O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira, em Luanda, na sua 8ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.
O Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027está orientado para o fortalecimento de sete eixos de desenvolvimento prioritários, nomeadamente “Consolidar a Paz e o Estado Democrático de Direito, prosseguir a reforma do Estado, da Justiça, da Administração Pública, da Comunicação Social, da Liberdade de Expressão e da Sociedade Civil”.
“Promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território”; e “Desenvolver o capital humano, ampliando o acesso aos serviços de saúde, ao conhecimento e habilidades técnicas e científicas, a promoção da cultura e do desporto e o estímulo ao empreendedorismo e à inovação”.
“Reduzir as desigualdades sociais, erradicando a fome e a pobreza extrema, promovendo a igualdade do género e solucionando os desafios multidimensionais e transversais à elevação da qualidade de vida das populações”; e Modernizar e tornar mais eficientes as infra-estruturas do País e preservar o ambiente”.
“ Assegurar a diversificação económica sustentável, inclusiva e liderada pelo sector privado, bem como a segurança alimentar”; e “Assegurar a defesa da soberania, da integridade e da segurança nacional e promover a imagem e o papel de Angola no contexto regional e internacional”.
Segundo o ministro da Economia, Caetano João, o PDN tem como base o programa de Governo, incluindo as mais diversas promessas eleitorais, a estratégia de longo prazo, os planos de desenvolvimento provinciais, os planos de desenvolvimento sectorial e os mais diversos compromissos assumidos junto das mais diversas organizações internacionais.
O PDN é norteado por três princípios fundamentais, sendo o primeiro “ o alinhamento”, segundo “o impacto de desenvolvimento”, que é uma novidade, que faz referência à necessidade de, além de executar projectos e financiá-los, ser necessário saber o impacto antes da sua implementação (como cada projecto vai impactar a juventude, como vai ajudar as comunidades vulneráveis, como vai resolver a questão do emprego e também a componente da receita fiscal).
O terceiro princípio é o da “inter-dependência programática”, fazendo com que os sectores e os governos provinciais estejam em alinhamento e blindados pelo quadro macro-económico e fiscal de médio prazo.
Para a materialização do PDN, foi criada uma visão de menos pobreza, mais emprego e mais segurança alimentar, com dois pilares de desenvolvimento que deverão gravitar os programas – desenvolvimento do capital humano, focado na educação e saúde, e a segurança alimentar com o agro-negócio e o sector mineiro.
Foram apresentados números que nortearão o PDN, relativo ao aumento da população em 38 milhões de habitantes até 2027, espera-se que o Produto Interno Bruto (PIB) chegue a 62 biliões kwanzas com uma taxa de crescimento anual em torno dos 3,3%, que será impactado pelo PIB não petrolífero, que deverá crescer em torno dos 5%, com um peso em torno dos 79% do PIB global.
Como perspectiva, foi mencionado que o rácio da dívida pública caia dos 66% para os 60% em linha com a lei da sustentabilidade fiscal, ganhos no desemprego com uma diminuição em 5 pontos percentuais, caindo de 30 para 25%.
No quesito das exportações não petrolíferas, espera-se um aumento de cinco mil milhões para cerca de 17 mil milhões de dólares, entrada de investimento directo estrangeiro de seis mil milhões para USD 14 mil milhões.
Destacou o sector da saúde, onde o PDN traz uma perspectiva do aumento da esperança de vida de 62 para 63 anos, enquanto na educação haverá ganhos no que toca a aprendizagem nos anos de escolaridade, aumento de 4.2 para 4.6, com previsão de chegar a 6.3 até 2050.
Na taxa de alfabetização, há um ganho de dois pontos percentuais, saindo de 76 para 78%.
A grande diferença entre o PDN que terminou o ano passado e o actual é que havia 23 políticas e 80 programas, o actual tem 16 políticas e 50 programas fruto da racionalização e foco na actuação do Governo.
Foi feito um exercício de conversão entre o PDN e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), sendo que três quartos do PDN impactam directamente nos 17 ODS, cerca de 75%.
Destaque para a inovação do actual, que foca no impacto socio-económico sustentável com vários pilares de desenvolvimento.
Premiação
Foi apresentado, igualmente, o Decreto Presidencial, que visa premiar as micro pequenas e médias empresas num ambiente de aumento da produção nacional, mais financiamento às empresas, busca constante pela simplificação e melhoria do ambiente de negócios.
Visa, igualmente, dar mais visibilidade às empresas que estão a contribuir para a diversificação da economia e para o desenvolvimento do país, tendo sido apresentado os processos e os procedimentos para a atribuição do prémio.
Espera-se estimular o desenvolvimento empresarial, reconhecer as iniciativas inovadoras, fomentar a produção nacional, incentivar a competitividade e qualidade de bens e serviços que aderiram ao selo Feito em Angola, estimular a actividade económica e a criação de emprego.
