O ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse hoje que já foram identificados nove locais onde podem estar enterrados corpos de vítimas dos conflitos políticos, incluindo duas possíveis valas comuns.
Francisco Queiroz, que falava aos jornalistas à saída de uma reunião da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), afirmou que estão a ser identificados os locais onde podem estar enterrados corpos, tendo sido localizados nove pontos, dois dos quais podem ser valas comuns.
Na reunião da CIVICOP, que congregou coordenadores de subgrupos de especialidade com os seus titulares (Saúde, Justiça e Direitos Humanos, Interior e Comunicação Social), com o fim de fazer o balanço da segunda fase do projeto, foram objeto de análise os trabalhos forenses em curso, a entrega dos restos mortais, a emissão de certidões de óbito e a estratégia comunicacional.
Segundo uma nota da CIVICOP, será lançado em breve o Centro de Análise Forense e Conservação de Ossadas das Vítimas dos Conflitos Políticos.
“O trabalho à volta das instalações onde vão ser desenvolvidos os trabalhos médico forenses está muito adiantado, fez-se um trabalho de recuperação de uma nave na zona industrial de Viana e que esta agra apta para receber equipamento de laboratório. Teremos aí o local para se tratar o material que for recolhido nos pontos de identificação de ossadas”, adiantou o ministro e coordenador deste órgão.
Francisco Queiroz salientou também que a segunda fase exige uma comunicação com a sociedade e com as famílias diferente do que se passou na primeira fase. “É preciso que se saiba exatamente aquilo que esta a acontecer”, realçou, apontando a grande complexidade desses trabalhos.
Durante a primeira fase, a CIVICOP registou mais de 2.000 pedidos de certidões de óbito, após terem sido entregues as primeiras certidões 27 de maio, durante a cerimónia em que foram homenageadas as vítimas do 27 de Maio.
O Governo angolano realizou este ano, pela primeira vez, em 44 anos, uma cerimónia para assinalar o 27 de Maio, uma alegada tentativa de golpe de Estado, que reuniu sobreviventes e órfãos.
Em 27 de Maio de 1977, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves – então ex-ministro do Interior desde a independência (11 de Novembro de 1975) até outubro de 1976 -, foi violentamente reprimida pelo regime de Agostinho Neto.
Seis dias antes, em 21 de Maio, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) expulsara Nito Alves do partido, o que levou o antigo ministro e vários apoiantes a invadirem a prisão de Luanda para libertar outros simpatizantes, assumindo, paralelamente, o controlo da estação da rádio nacional, ficando conhecido como “fracionistas”.
As tropas leais a Agostinho Neto, com apoio de militares cubanos, acabaram por conter o levantamento e estabelecer a ordem, e prenderem os revoltosos, seguindo-se, depois, o que ficou conhecido como “purga”, com a eliminação das fações, tendo sido mortas cerca de 30 mil pessoas, na maior parte sem qualquer ligação a Nito Alves, tal como afirma a Amnistia Internacional em vários relatórios sobre o assunto.
Em abril de 2019, o Presidente angolano, João Lourenço, ordenou a criação de uma comissão (a CIVICOP) para elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos que ocorreram em Angola entre 11 de Novembro de 1975 (dia da independência) e 04 de Abril de 2002 (fim da guerra civil).
O Plano de Reconciliação em Memória às Vítima de Conflitos Políticos prevê, entre outras questões, a emissão de certidão de óbito e a construção de um memorial único para todas as vítimas dos conflitos políticos registados no país.
No decreto, João Lourenço inclui entre os conflitos a “intentona golpista do 27 de Maio ou eventuais crimes cometidos por movimentos ou partidos políticos no quadro do conflito armado”.
