A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola abriu um concurso público no valor estimado de sete mil milhões de kwanzas – cerca de 8,8 milhões e euros – para adquirir 125 viaturas para as eleições gerais de 2022.
De acordo com o anúncio publicado nesta terça-feira (18.05) no Jornal de Angola, o concurso público está aberto apenas a entidades angolanas e o prazo de execução do contrato é de três meses.
Cada uma das 125 viaturas todo-o-terreno, tendo em conta o valor estimado do contrato, deverá custar 56 milhões de kwanzas – cerca de 70 mil euros. Serão usadas no processo de supervisão do registo eleitoral presencial e pré-mapeamento das assembleias de voto para as eleições gerais de 2022.
Candidatos
Os candidatos terão de adquirir as peças do procedimento, no valor de 250 mil kwanzas, e entregar uma caução de 5% do preço global da proposta, devendo apresentar as propostas num prazo de 20 dias, sendo escolhida a que tiver o preço mais baixo.
A CNE, um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros e é presidida por um magistrado, escolhido na base de concurso curricular, e designado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).
O atual presidente é Manuel Pereira da Silva (“Manico”), que foi empossado a 19 de fevereiro do ano passado, sob protesto dos partidos da oposição e da sociedade civil.
“Não reunia condições para o cargo”
Na altura, os deputados dos partidos da oposição, União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e os quatro independentes optaram por deixar a sala antes da votação por considerarem que “Manico” não reunia condições para o cargo.
Manuel Pereira da Silva, que foi presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, foi o candidato mais bem classificado no concurso público curricular para o provimento do cargo, antes desempenhado por André da Silva Neto, mas o desfecho do concurso esteve condicionado pelas ações judiciais interpostas contra o CSMJ, tendo sido negado provimento às reclamações, procedimentos cautelares e ações que foram apresentadas.
Estão sujeitos a registo eleitoral todos os cidadãos angolanos com 18 anos, sendo o registo executado por brigadas fixas ou móveis, enquanto os partidos políticos exercem poderes de fiscalização destes atos.
