A tarifa de energia para clientes de baixo consumo (categoria social 1) vai manter-se a 2,46 kwanzas o KWH, enquanto o reajuste para outras categorias, que entra em vigor no dia 24 deste mês, poderá conhecer um incremento de até 97 por cento.
Com o novo tarifário, aprovado com base no Decreto Executivo do Ministério das Finanças publicado em Diário da República de 24 de Maio, que aprova as tarifas de electricidade, o Estado deixa de subvencionar o chamado “subsídio a preço”, que tem a ver com os custos operacionais da empresa nacional de electricidade.
Em entrevista hoje à Angop, o presidente do conselho de administração do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Águas (IRSEA), Luís Mourão, esclareceu que os subsídios aos investimentos vão continuar, porque ainda não entram na tarifa da venda ao cliente final.
“Neste momento esta tarifa está muito aproximada aos custos reais da empresa do sector da energia, porque a tarifa ao cliente final é que acaba por dar cobertura às despesas, quer da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), quer daquelas que estão relacionadas ao transporte e aos produtores, públicos e privados”, sublinhou.
Um dos aspectos importantes deste tarifário, prosseguiu, é que relativamente à categoria antes denominada por “baixa renda” que passa a ser designada por “categoria social 1”, nesta nova tabela não sofre nenhum incremento.
A referida categoria é constituída por clientes com capacidade mais reduzida em termos de consumo (muito baixos), que vão continuar a pagar o que pagam actualmente, 2,46 kwanzas KWH.
A categoria 2 de clientes, cujo consumo está abaixo de 200 KWH, será reajustada.
Para os consumidores que estiverem abaixo deste valor, o consumo passa de três kwanzas para 6,41 kwanzas por KWH.
Também houve reajuste na “categoria doméstica geral”, que passa a ser designada “categoria domestica monofásica”, uma área que integram a maioria da clientela ou seja consumidores de electricidade em Angola.
Nesta categoria, o preço passa de 6,53 kwanzas para 10,89 kwanzas KW/H, tendo um incremento de 66%.
A categoria “ doméstica especial” agora “categoria doméstica trifásica”, constituída por clientes com maior capacidade e consumo, passam a pagar o custo real da cadeia, isto é, desde a produção ao transporte.
Nesta categoria, de acordo com Luís Mourão da Silva, o preço de venda passa de 7,05 kwanzas, para 14,74 kwanzas o KWH.
Na categoria Indústria, cujo preço era 7,05 kwanzas, a tarifa passa a 12,83 kwanzas o KWH.
Enquanto isso, a categoria de comércio e serviços passou para 14 kwanzas, igual a categoria do doméstico trifásico.
No geral, o cliente final pagava em média 6,05 kwanzas o KWH, mas agora passará a pagar 12,82 kwanzas, incremento médio em todas categorias de 97 por cento.
Este valor, ainda na tabela actual, é de três a quatro kwanzas, vezes o número de dias de consumo, um valor que ronda entre 120 e 130 kwanzas.
No novo regime a vigorar a partir de dia 24, deixa de existir visto que foram constatados períodos de facturação muito inconstantes.
Na tabela que entra em vigor foi estabelecido um valor fixo mensal de 100 kwanzas, a partir da categoria monofásica.
Este valor fixo mensal de 100 kwanzas passará a ser multiplicado pela potência contratada que vai de 1KVA a 9.9 KVA, para os domésticos.
Em relação à média tensão, sobretudo para aqueles que fazem gestão dos Postos de Transformação (PTs), também teve uma redução no valor da taxa fixa, passando de 538 kwanzas para 160 kwanzas, enquanto para alta tensão está fixado a 115 kwanzas, para incentivar mais o consumo.
Com esta medida, espera-se um melhor desempenho da ENDE que verá o aumento das suas receitas, deixando de cobrar os consumidores por estimativa, referiu.
Deste modo, segundo Luís Mourão, a ENDE deve continuar a instalar contadores pré-pagos para que haja justiça na facturação, sendo um dos grandes objectivos da aplicação desta tarifa.
“Alguns clientes não reclamavam muito porque as tarifas eram muito baixas e não se importavam em pagar dois a três mil kwanzas pela facturação do consumo de energia. Neste novo regime, vão ficar preocupados pelo consumo a pagar, visto que a tarifa estará um pouco acima do valor habitual”, observou.
A ENDE tem um programa de instalação de contadores pré-pagos, para um milhão de clientes, um trabalho que poderá se estender até 2022.
Angola com tarifas mais baixas na SADC
De acordo com estudos comparativos, em termos de venda de energia ao cliente final a nível da SADC, Angola ainda está muito abaixo em relação às tarifas praticadas pelos países da região, tendo como referência o Dólar.
O valor de Angola, de acordo com o gestor do IRSEA, Luís Mourão da Silva, está fixado em 4,5 cêntimos de dólares, muito abaixo dos nove cêntimos de dólares praticados pela maioria dos países da região.
“Para estarmos ao lado dos parceiros da região deveríamos estar com tarifas na ordem dos 6 aos 8 cêntimos de dólares em média. Angola está entre 4,5 cêntimos de dólares, estando muito abaixo das tarifas praticadas a nível da região”, confirmou.
A nível da região, Angola está próxima da tarifa de venda aplicada pela República da Zâmbia, que agora está fixada em 5,8 cêntimos de dólares, estando os restantes países acima dos nove cêntimos de dólares de venda ao cliente final.
Angola, acrescentou, precisa chegar a este valor para cobrir todos os custos operacionais, incluindo o dos combustíveis que o Estado ainda vai continuar a subvencionar directamente à empresa produtora de energia eléctrica.
“Se tivéssemos os nove cêntimos de dólares Angola já estaríamos a cobrir os custos de combustíveis”, disse.
Acrescentou que o País não poderá tão cedo chegar aos nove cêntimos, devido à sua situação económica, que impede a melhoria do salário médio dos funcionários”, apontou.
