Estudo do Centro de Integridade Pública aponta para falta de transparência na ajuda ao desenvolvimento a Moçambique, nomeadamente no financiamento ao sector da saúde. Organização aponta dificuldades de monitorização.
A análise do Centro de Integridade Pública (CIP), que compreende o período entre 2012 e 2018, escreve a DW, identifica que, nos últimos anos, o país registou uma dependência significativa do apoio dos parceiros externos para financiar intervenções no sector da saúde.
Entre 2012 a 2016, a ajuda teve um peso médio de 61% no financiamento das despesas correntes do sector da saúde, exceptuando o ano de 2015, em que chegou aos 84%.
O financiamento registou, no entanto, um abrandamento acentuado em 2016, “46% em relação ao ano anterior”, refere o investigador Ben Hur Cavelane. “Este abrandamento encontra a sua explicação dentro de um contexto da descoberta das dívidas ilegais, que precipitou assim a retirada dos parceiros de apoio programático”, sublinha.
Em 2017, o financiamento desceu para 32% e em 2018 voltou a registar-se uma queda para 23,3%.
Informação não é suficiente
“O CIP constata que, formalmente, o Governo reconhece a importância da transparência da ajuda”, diz Cavelane. “No entanto, evidências relacionadas com a disponibilidade de informação em plataforma, assim como a falta de publicação dos instrumentos e respectiva disponibilização ao público mostram que, na prática, não há cometimento com o assunto”, ressalva.
O investigador refere que o Ministério da Economia e Finanças, através dos relatórios anuais de execução orçamentais, apresenta alguma informação sobre o sector da saúde, só que não é suficiente para a monitorização por parte da sociedade civil e de outros grupos interessados.
Ben Hur Cavelane acrescenta que o Ministério da Saúde não divulga os relatórios do sector na página web e noutras plataformas, o que impede o acompanhamento da execução das despesas. O analista observa, igualmente, que se regista um défice na disponibilização de informação por parte dos doadores, que devia constar das plataformas disponíveis.
A culpa também é dos doadores
O estudo aponta também que, apesar dos doadores produzirem muita informação através da realização de auditorias e consultorias destinadas a avaliar até que ponto é que os sistemas nacionais são credíveis para fazerem a gestão dos fundos alocados, esta informação não é tornada pública.
O CIP recomenda uma estruturação e institucionalização dos instrumentos, mecanismos e plataformas domésticas específicos do sector da saúde e a definição de regras e requisitos dirigidos aos parceiros internacionais e ao Governo para melhoria da transparência.
Ben Hur Cavelane aponta ainda outras medida, como “reforçar os centros de custos para melhorar a gestão financeira, bem como a disciplina orçamental, por forma a garantir informação detalhada sobre a execução orçamental; garantir que as despesas sejam efectuadas com suporte documental adequado e devidamente arquivado; controlar e acompanhar a informação financeira dos parceiros e orientar os doadores relativamente aos procedimentos de prestação de contas”.
