O CIP, Centro de Integridade Pública, qualificou de “discriminatório” o memorando de entendimento assinado no passado dia 24 de Agosto entre o governo moçambicano e a Total para garantir a segurança dos investimentos da petrolífera francesa no projecto de gás Mozambique LNG em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, região que tem sido palco de ataques armados nos últimos 3 anos.
O acordo rubricado no mês passado prevê a criação de uma Força-Tarefa conjunta, cuja logística ficará sob a alçada da Total, no intuito de garantir a segurança das actividades do projecto de exploração do gás natural liderado por esta empresa francesa que investe directamente e através de acordos de financiamento com entidades bancárias 20 mil milhões de dólares na concretização deste empreendimento.
Numa análise divulgada este Domingo, o CIP considera que o governo moçambicano e a Total não tomaram em consideração a existência de focos de violência noutros pontos da província de Cabo Delgado, ao incidir a actuação do seu memorando apenas na Área 1 – Afungi, distrito de Palma, a zona onde se vão centrar as actividades da petrolífera francesa. Na sua nota, o Centro de Integridade Pública escreve que “tratando-se de um documento importante que prevê medidas face ao conflito em Cabo Delgado, com vista a proteger os investimentos realizados naquela província e garantir os benefícios da exploração de recursos de uma forma geral, seria de esperar que o mesmo envolvesse outras empresas que igualmente operam naquela zona do país”.
Em entrevista à RFI, a autora desta análise do CIP, Inocência Mapisse, sublinha que “é toda uma província que está a sofrer com os ataques armados, não é apenas a península de Afunge. Na verdade, esta península ainda nem sequer foi atacada, os ataques estão a acontecer nas redondezas”, pelo que esta pesquisadora na área da indústria extractiva considera que “deveria haver uma plataforma mais abrangente que albergasse não apenas a Total ou as empresas que operam ao nível do sector de petróleo e gás, mas também outras empresas, como por exemplo no sector mineiro”.
Ao referir que “a zona mineira de Montepuez está a sofrer o impacto do conflito porque está a receber grande parte dos deslocados que vêm tanto da Mocímboa da Praia como doutros locais que foram atacados”, Inocência Mapisse refere que existe disponibilidade de algumas entidades para integrar uma plataforma que garanta a segurança naquela zona. A investigadora do CIP indica nomeadamente ter tido muito recentemente contactos com algumas empresas do sector mineiro em Cabo Delgado e que ” estas empresas se queixam de não terem informação alguma sobre o que é que está a acontecer efectivamente, é uma espécie de ‘abandono’ que as empresas sentem pelo facto de o governo ter assinado este memorando apenas com a Total. Portanto sentem-se fora da possível solução”.
Neste aspecto, Inocência Mapisse adverte que “este memorando pode jogar contra o próprio governo porque ao proteger apenas uma área bem específica, corre-se o risco de criar uma espécie de ilha”, daí que uma estratégia mais abrangente “seria também a favor da própria Total porque não estaria actuar dentro de um pequeno espaço de segurança com focos de insegurança constantes ao seu redor”.
Cabo Delgado, no norte de Moçambique, tem sido palco desde Outubro de 2017 de ataques armados que as autoridades moçambicanas atribuem a grupos terroristas. De acordo com dados oficiais, as violências naquela zona causaram mais de mil mortos e cerca de 365.000 deslocados internos repartidos em campos de refugiados ou albergados por familiares em condições consideradas precárias.
