As anotações, pelo Tribunal Constitucional, das reuniões do Bureau Político e do Comité Central da FNLA, na sequência das quais foi nomeado um novo secretariado-geral, estão dependentes da decisão sobre o processo de destituição do ex-secretário-geral, Pedro Mocombe Dala, esclarece um despacho daquele órgão jurisdicional.
O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, suspendeu, a 26 de Agosto do ano passado, Pedro Dala das funções de secretário-geral, por alegada traição ao pacto de unidade e reconciliação e a criação de um suposto grupo para a destituição do líder do partido. No lugar de Pedro Dala, Ngonda nomeou, interinamente, Aguiar Laurindo.
A 21 de Setembro, o Bureau Político (BP), na IX reunião ordinária, recomendou ao Comité Central (CC) a destituição de Pedro Dala, o que veio a acontecer na reunião dos dias 28 e 29 de Outubro. Aguiar Laurindo foi confirmado no cargo.
Dala negou as acusações e recorreu ao Tribunal Constitucional (TC) para impugnar a sua destituição. Sustentou que, ainda que as acusações fossem verdadeiras, nos termos dos estatutos, o CC não tem legitimidade para destituir o secretário-geral, mas apenas o congresso. Por isso acredita que o tribunal venha a impugnar a decisão.
A direcção da FNLA, por seu turno, solicitou, junto do TC, a anotação das reuniões do BP e do CC, mas a mesma está dependente do desfecho da acção interposta por Pedro Dala, cujo processo tem o número 839-C/2020.
“A par do dever de a direcção do partido político apresentar cópias de bilhetes de identidade e certificados de registo criminal dos eleitos e nomeados, bem como demais requisitos cumulativos, a aferição e anotação da eleição do suposto novo secretário-geral ficam dependentes de eventual decisão desfavorável ao requerente no processo nº 839-C/2020”, lê-se no despacho do TC, a que o Jornal de Angola teve acesso.
O despacho do TC foi recebido com satisfação pelos correligionários de Pedro Dala, que acreditam que o mesmo pode ser o começo do regresso do ex-secretário-geral. “O fim do III Reich na FNLA está próximo. Cogita-se no seio da nobreza angolana que Pedro Dala é o próximo presidente da FNLA”, escreveu, na sua conta do Facebook, Jerónimo Makana, o ex-secretário para a Informação, no mandato de Dala.
Acção de Dala não vai vingar, diz a direcção
Mfinda Matubakana, actual secretário para a Informação, Mobilização e Propaganda da FNLA, minimizou, ontem, a euforia nas hostes de Pedro Dala. Em declarações ao Jornal de Angola, admitiu a falha na não entrega dos bilhetes de identidade e registos criminais dos novos membros do secretariado, mas garantiu que a documentação em falta é entregue, ainda esta semana, ao TC.
Quanto à acção interposta por Pedro Dala, Matubakana está seguro que a mesma não vai vingar, porque o autor está a interpretar mal os estatutos.
“O congresso só elege o presidente e o Comité Central. O secretário-geral é eleito pelo Comité Central, seja na primeira reunião após o congresso, seja numa outra qualquer”, esclareceu.
O porta-voz da FNLA lembrou que o próprio Pedro Dala já tinha sido eleito secretário-geral numa reunião do Comité Central anterior ao congresso de 2015, que o confirmou no cargo. “Ele tem memória curta”, acusou.
