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Sexta-feira, Novembro 22, 2024

Caso Lussaty: Questões prévias marcam o início do julgamento – Advogados questionam cortes de salários dos arguidos há 11 meses

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Um ano depois, o Tribunal Provincial de Luanda (TPL) deu início ao julgamento do major “milionário”, Pedro Lussaty, ligado à Casa de Segurança do Presidente da República, e suposto cérebro de um grupo que lesou o Estado angolano em avultados milhões de dólares, euros e kwanzas. Questões prévias estão, nesta altura, a marcar o início do julgamento que tem 49 arguidos.

O tribunal está neste momento a ouvir, antes da leitura do despacho de pronúncia, as inquietações dos advogados dos 49 arguidos implicados neste mediático julgamento.

Durante as várias intervenções, os defensores dos acusados querem que sejam restituídos os ordenados mensais a que os mesmos têm direito, uma vez que ainda são funcionários da Casa de Segurança do Presidente da República.

“O facto de estarem detidos e não existir uma condenação não dá razões para que os acusados fiquem coartados dos seus direitos”, defendem os causídicos, assegurando que estão a ser violados direitos consagrados.

O julgamento está a decorrer sob fortes medidas de segurança nas instalações do Centro de Convenções de Talatona devido ao elevado número de réus e de declarantes arrolados do processo.

Os jornalistas foram autorizados a estar presentes na sala de julgamento para fazerem anotações.

Os repórteres de imagens estão, neste período inicial, proibidos de captar imagens, o que, segundo o tribunal, só poderão fazer na leitura do despacho de acusação.

O major “milionário”, Pedro Lussaty, e os outros 49 arguidos são acusados da prática de 13 crimes, entre os quais peculato, associação criminosa de forma continuada, recebimento indevido de vantagens, abuso de poder e participação económica em negócio.

Pedro Lussaty foi detido em Maio de 2021 no âmbito da “Operação Caranguejo”, após ter sido encontrado na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas, guardados em malas, caixotes e viaturas.

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