O antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, cometeu “erros grosseiros” ao usar o dinheiro do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) para cobrir despesas do Instituto Superior de Gestão, Logística e Transportes (ISGEST) e de empresas particulares.
A afirmação é de Helena Nérica de Sousa, a data dos factos, inspectora superior de 1ª classe do Ministério das Finanças, integrante da equipa de 40 peritos que elaborou o relatório que detectou irregularidades de execução financeira no CNC.
Em tribunal, explica Angop, na qualidade de especialista, Helena de Sousa, afirmou que o Ministério dos Transportes, por ser uma unidade orçamentada, cometeu um “descalabro”, um erro “grosseiro” ao usar dinheiros do CNC para outros fins.
A utilização das receitas do CNC, por constar do Orçamento Geral do Estado (OGE), só deve ser feita às ordens conjuntas do Ministério das Finanças, do Titular do Poder Executivo e da Assembleia Nacional.
“Até o Presidente da República está desautorizado, se não tiver o parecer da Assembleia Nacional”, informou.
Entre os destinos dados ao dinheiro do CNC por Augusto Tomás, Helena de Sousa apontou o frete de aviões às empresas BestFly e Bongany Ldt, para o Ministério da Justiça, bem como para a construção do Instituto Superior de Gestão, Logística e Transportes.
Explicou, ainda, que o Ministro dos Transportes tinha a obrigação de depositar o excedente das receitas do CNC na Conta Única do Tesouro (CUT).
Ao contrário do que Augusto Tomás e o ex-director do CNC, Manuel Paulo, disseram nas sessões anteriores, – não tinham competências para depositar os excedentes na CUT – Helena de Sousa afirmou ser falso.
“Desde que expliquem ao Ministério das Finanças, em relatório de contas, que há excedentes, a Administração Geral Tributaria (AGT) cria um código próprio e o atribui ao CNC para possibilitar o depósito dos valores, já que a CUT só aceita as receitas resultantes de taxas e impostos”, esclareceu à instância da advogada do réu Augusto Tomás, Ana Paula Godinho.
O relatório, que detectou irregularidades financeiras no CNC, consta do despacho de acusação e de pronúncia do julgamento do caso CNC, que decorre na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, cuja figura principal é o antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás (2008-2018).
O CNC, instituto público tutelado pelo Ministério dos Transportes, arrecadava por ano 38 milhões de kwanzas, com a média mensal de dois a três milhões de kwanzas.
