Tribunal condena assassinos do activista social a penas que variam de três a 24 anos de prisão. Condenados terão de pagar indemnização à família. Dois réus foram absolvidos. Estado saiu ilibado.
Na leitura da sentença esta quinta-feira (18.06) no Tribunal Judicial da Província de Gaza, a juíza Ana Liquidão disse que ficou provado em tribunal o cometimento de diversos crimes pelos seis polícias condenados, como homicídio qualificado, associação delinquente e falsificação de documentos.
Assim, Alfredo Macuacua, Tudelo Macauze e Edson Silica foram condenados a 24 anos de prisão maior. Euclides Mapulasse pegou 23 anos em regime fechado, enquanto aos réus Januário Rungo e Justino Muchanga coube a pena de três anos de reclusão.
Os seis polícias condenados pertencem à Unidade de Intervenção Rápida (UIR), polícia de elite moçambicana.
O tribunal imputou aos réus o pagamento de uma indemnização de 1,5 milhão de meticais (correspondente a cerca de 19 mil euros) à família da vítima e isentou o Estado Moçambicano do pagamento de uma indemnização de 35 milhões de meticais (cerca de 446,6 mil euros) que haviam sido pleiteados pelos advogados de acusação.
Ana Liquidão sustentou que os arguidos agiram por “conta e risco próprio e não ao serviço do Estado”, sendo por isso improcedente o pedido de ver o Estado responsabilizado pelo homicídio a título civil.
O arguido Ricardo Manganhe foi absolvido dos crimes em referência e de responsabilidade civil, por insuficiência de provas. E o edil de Chibuto, Henrique Machava, dono da viatura usada para o assassinato, também foi isento de responsabilidade na morte de Anastácio Matavele.
Um outro polícia acusado de participação no homicídio, Agapito Matavel, é alvo de um processo autónomo, por se encontrar foragido.
Dois agentes da corporação, Nóbrega Chaúque e Martins William, morreram quando a viatura que transportava os acusados capotou, durante a tentativa de fuga do local do crime.
O filho da vítima, Ercílio Anastácio Matavele, acompanhou o julgamento.
Reacções da defesa
Entretanto, Elísio de Sousa, advogado de defesa de alguns dos arguidos, vê “grandes lacunas” no processo, o que, segundo ele, levou a um julgamento no qual venceu a pressão da sociedade civil.
“A meritíssima juíza acabou sentindo alguma pressão.[…] O próprio processo em si, a celeridade com que chegou a esta fase, notou-se que já havia uma pré-sentença e agora que assistimos a esta leitura, notou-se que é como se o julgamento não tivesse ocorrido”, critica.
Elísio de Sousa acrescenta que vai recorrer da sentença no Tribunal Superior de Recursos e diz acreditar que a decisão desta instância será mais ajustada, por ser menos vulnerável à pressão social.
Já Noé Sitoe, outro advogado de defesa, refere que a absolvição dos seus constituintes significa que foi feita a justiça.
“Estive neste processo a defender dois réus que ficaram absolvidos. Conforme a defesa escreveu, [o arguido] não sabia daquela missão por isso não pode lhe ser imputada qualquer que seja a responsabilidade. Então, assim, a nossa missão foi cumprida”, comemora.
Indemnizações insuficientes
Por seu turno, o advogado da família da vítima, Félix Mucache, pondera recorrer da isenção da responsabilização do Estado moçambicano do pagamento dos 35 milhões de meticais de indemnização requeridos. Tudo depende da família do activista social Anastácio Matavele, sublinha.
Félix Micache contestou ainda a indemnização determinada pelo tribunal para os condenados, recordando que a família pretendia uma compensação de 35 milhões de meticais (446,6 mil euros).
“Pode ver a diferença que está aí, 35 milhões que havíamos solicitado para um 1,5 milhão e quem vai pagar são apenas os réus. Nós queríamos que fosse o Estado. Se a família sentir o que sinto, certamente vamos recorrer”, garante.
O então director-executivo do Fórum das ONGs Nacionais e observador da Sala da Paz, Anastácio Matavele, foi assassinado a tiros em Outubro passado depois de orientar uma reunião ligada à observação das eleições gerais na cidade de Xai-Xai.
