Em entrevista à DW, ex-juiz fala da sua reaproximação com o bolsonarismo, defende reforma no Judiciário que imponha mandatos para novos ministros do STF e diz que protestos devem servir de alerta para o governo Lula.
Ex-juiz federal, ex-ministro, ex-consultor e ex-pré-candidato à Presidência, Sergio Moro vai estrear em 2023 em um novo papel: o de senador pelo estado do Paraná.
Eleito com pouco menos de 2 milhões de votos, Moro garantiu no primeiro turno de 2022 sua primeira vitória pessoal desde que deixou o governo Jair Bolsonaro de maneira bombástica em 2020, acusando o presidente de interferir politicamente na Polícia Federal e ganhando a pecha de “traidor” entre a base de extrema direita do Planalto.
Nos dois anos seguintes, Moro ainda veria o Judiciário anular parte significativa das decisões da Operação Lava Jato, que investigou um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolverendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. As decisões anuladas incluíram a condenação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abrindo caminho para que o petista disputasse e vencesse a eleição presidencial de 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda entendeu, com base nas mensagens vazadas pelo caso Vaza Jato, que Moro atuou de maneira parcial no processo contra o político de esquerda.
Após atuar de maneira controversa como consultor para a empresa Alvarez & Marsal, Moro ensaiou uma pré-candidatura à Presidência. Seu nome não chegou a decolar nas pesquisas, e ele acabou se contentando em disputar o Senado.
Para garantir sua eleição, a antiga estrela da Lava Jato liderou uma campanha que mesclou nostalgia pela operação, críticas ao PT e afagos no eleitorado bolsonarista do Paraná.
Mesmo após ser eleito, continuou a se reaproximar do bolsonarismo, chegando a assessorar o atual presidente nos debates televisivos com Lula no segundo turno.
Em entrevista à DW, Moro afirma que continua a enxergar que Bolsonaro era a melhor opção eleitoral em 2022, considerando como a corrida se afunilou. Ele diz que ainda “mantém” as razões para seu rompimento com o governo, mas que era preciso “fazer uma escolha”.
Agora no Senado, Moro ainda afirma que não pretende fazer uma oposição “irracional” ao futuro governo Lula. Entre os projetos que pretende promover estão antigas bandeiras da Lava Jato, como a execução de penas em segunda instância e o fim do foro privilegiado.
Há outras bandeiras, que se aproximam do bolsonarismo, como a defesa de uma reforma no Judiciário, especialmente no STF, com a imposição de mandatos para novos ministros da corte mais alta do país. Moro, no entanto, afirma que eventuais reformas não devem ser feitas em “confronto com o Judiciário”.
O senador eleito também diz ser contra protestos golpistas que tentam contestar o resultado da eleição presidencial fazendo uso de bloqueios em rodovias. Por outro lado, afirma que faz “parte de uma democracia as pessoas poderem protestar” e que as manifestações devem servir de “alerta” para o novo governo ser “cauteloso” e “buscar posições moderadas”.
DW: Em janeiro, quando ainda contemplava disputar a Presidência, o senhor disse que “eleger Lula ou Bolsonaro” seria um “suicídio”. No entanto, meses depois o senhor passou até mesmo a assessorar Bolsonaro em debates. Por que o senhor se reaproximou do presidente?
Sergio Moro: Desde o início eu me coloquei como um defensor da terceira via, até coloquei uma pré-candidatura presidencial, porque acredito que essa polarização é ruim para o país, que ela leva a radicalismos. E a gente precisa de uma posição moderada, de centro. Mas não se viabilizou – nem a minha candidatura, no final, mas também a candidatura de outros da terceira via. Tanto que o resultado, mesmo daqueles que mantiveram as candidaturas, foi muito tímido.
E aí nós tivemos num segundo turno apenas duas opções: Bolsonaro e Lula. E tem que se fazer uma escolha. Não seria nenhum deles o meu candidato a presidente.
Mas, tendo que fazer uma escolha, eu me coloquei ao lado do presidente Bolsonaro. Não mudo minha opinião sobre o passado. Mantenho as razões do meu rompimento com o governo. Mas, dentre as opções que estavam ali à disposição, entendo que a candidatura de Bolsonaro seria a melhor.
Não seria uma base do governo necessariamente. Por exemplo, eu acho que há falhas gritantes em matéria de preservação ambiental. Tínhamos que avançar também em outras pautas, em uma agenda de reformas mais ambiciosas para o Brasil.
Mas, entre as duas opções, Bolsonaro ainda seria melhor. Não vejo o Lula com essa agenda modernizante ou algo positivo para a própria democracia brasileira.
Por que o Brasil falha no combate à corrupção
Como será sua atuação sob Lula presidente?
Eu vou ser oposição. Claro que não é uma oposição irracional. O que nós entendermos que é bom para o país, não é porque veio do governo a que a gente se opõe, que nós vamos necessariamente rejeitar.
Agora, é claro que não vejo vindo desse governo [de Lula a partir de 2023] propostas na área anticorrupção. Então pretendo ser um senador vigilante. É um pouco numa linha de guardião da República, como tem que ser o Senado.
Como o senhor encara os protestos de bolsonaristas que contestam o resultado das eleições?
Acho que esses protestos revelam uma grande insatisfação com o resultado das eleições e uma oposição à proposta do PT para o país.
Quem ganhou, no final das contas, não foi tanto o PT, mas essa rejeição ao governo Bolsonaro – [que] fez coisas boas também, a gente tem que destacar isso. A economia não estava numa situação exatamente ruim, o desemprego estava caindo, mas existia uma série de falhas que acabaram comprometendo a reeleição.
Essas manifestações, desde que elas não sejam violentas, sendo elas pacíficas – não concordo também lá, com algumas coisas, como os bloqueios –, revelam essa insatisfação. Faz parte de uma democracia as pessoas poderem protestar.
As manifestações deveriam ser interpretadas da forma apropriada, no sentido de alertar o novo governo de que ele requer cautela, prudência e buscar posições moderadas, já que existe uma grande oposição e insatisfação da população em relação ao resultado das eleições.
A eleição resultou na chegada de uma bancada “lavajatista” ao Congresso, que inclui sua esposa, Rosângela, e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Quais projetos vocês pretendem defender?
Nós temos que buscar no espaço político possível a retomada do combate à corrupção, dos instrumentos, das condições necessárias, para que a gente tenha não só prevenção, mas também repressão qualificada contra a corrupção – porque ela continua sendo um grande problema.
Eu tenho defendido o fim do foro privilegiado: o privilégio para os agentes políticos, que não se justifica mais numa República e acaba sendo uma blindagem para pessoas que fazem coisa errada. Agora, como senador, eu terei esse foro privilegiado, mas eu acho que é um mal para o país, e defendo a supressão desse mal.
[Também defendo] a volta da prisão em segunda instância, que é uma forma de você dar uma resposta à sociedade para aqueles casos intermináveis na Justiça.
Além disso, existe uma série de medidas pontuais que podem ser feitas, por exemplo, criar programas de whistle-blowing, como existem em outros países, e que aqui no Brasil ainda são muito precários. Medidas, por exemplo, como a gente resguardar autonomia da Polícia Federal. Então eu defendo, por exemplo, mandato fixo para o diretor da Polícia Federal, assim como existe no de diretor do FBI.
Entre esses projetos há alguma ideia sobre reformar o STF? Essa é uma pauta cara ao eleitorado bolsonarista que ajudou a eleger o senhor.
Eu acho que é um tema importante. Discutir reforma da Justiça é sempre positivo. O que não deve ser feito, no entanto, é uma discussão de reforma da Justiça em confronto com o próprio Judiciário.
Se a gente for olhar o próprio STF, vários ministros defendem, por exemplo, o fim do foro privilegiado; vários ministros defendem uma limitação da sua competência para que a competência fique mais restrita a casos constitucionais. São discussões saudáveis que podem ser feitas em qualquer democracia, sem que isso necessariamente implique alguma espécie de confronto com o STF.
No fundo, o que a gente precisa no Brasil é de mais diálogo. Por exemplo, eu sou contra a discussão de ampliar o número de ministros do Supremo. Sempre achei que isso não era o caminho, mas você [pode] discutir, por exemplo, a fixação de mandatos, como existem nas cortes constitucionais europeias, para ministros do Supremo – especialmente para os novos que forem nomeados.
Você estabelecer mandatos fixos de 10 a 12 anos é uma discussão saudável – e sequer os ministros do Supremo atuais são refratários a esse tipo de proposta, pelo menos até onde eu sei.
Durante a sua campanha ao Senado, o senhor adotou uma postura bastante próxima do bolsonarismo em temas como aborto e o que a direita chama de “ideologia de gênero”. O senhor pretende manter essa postura de alinhamento ao bolsonarismo em temas da pauta dos costumes no Congresso?
Eu me qualifico como um político de centro-direita. Então, de algumas dessas pautas eu compartilho. Outras, nem tanto. Eu tenho um compromisso com o eleitorado.
Eu sou particularmente contra a ampliação das hipóteses que autorizam a prática do aborto no Brasil. Isso não é uma pauta, por exemplo, de extrema direita ou necessariamente de um eleitor bolsonarista. Existem eleitores que se identificam com Bolsonaro, que têm essa pauta, mas essa pauta transcende essa questão personalista.
Após a anulação das sentenças contra o presidente eleito Lula e com o escândalo da Vaza Jato, a Operação Lava Jato perdeu credibilidade. Como o senhor avalia esses desdobramentos?
São duas lições que nós temos que extrair desse episódio: nós temos uma tradição histórica de impunidade no Brasil, do crime de colarinho branco e da grande corrupção. Então, vários escândalos criminais se sucederam no tempo. E a Lava Jato mostrou que o combate à corrupção é possível, sim, num país como o Brasil. Que nós não estamos fadados a ser um país corrupto. É preciso ter vontade política e vontade institucional.
A outra lição que se extrai disso é que tem que ser uma luta perene, e nessa luta perene nós podemos ter avanços e podemos ter também retrocessos. Mas a Lava Jato revelou um sistema de corrupção que estava entranhado na administração pública, não só no governo federal, mas em governos estaduais, e é algo que impactava o nosso desenvolvimento econômico e erosionava (sic) a fé que as pessoas tinham na democracia.
Mas gerou uma onda anticorrupção mundial: teve impactos aqui na América Latina e na África, principalmente, enormes. Nós tivemos aí quatro presidentes do Peru que foram processados por corrupção, por provas que nós descobrimos na Lava Jato e compartilhamos. Tivemos reflexos em países como Equador, Colômbia, em maior ou menor grau também ali na região da América Central, além de termos também reflexos em países como os EUA, Suíça e Luxemburgo.
Então a corrupção foi real, é talvez o maior caso de corrupção descoberto na história, e o Brasil deu uma lição ao mundo naquela época, mostrando que mesmo um país com uma tradição de impunidade pode ter a capacidade de mudar a sua história. O que veio depois foi uma reação política que, claro, nos entristece, mas ela é a causa e motivo apenas de nós retomarmos na luta e seguirmos adiante.
A condenação, a prisão e a consequente inelegibilidade de Lula alteraram os rumos da eleição presidencial de 2018.
Foi uma consequência indesejada porque, no fundo, o Judiciário aplica a lei. Eu apliquei a lei naqueles casos, a própria condenação do ex-presidente, ela foi exarada não só por mim, mas por outros juízes. Foi mantida no tribunal de apelação em Porto Alegre, foi mantida em Brasília, o próprio STF na época autorizou a prisão do ex-presidente.
Então foi uma consequência, no fundo indesejada, mas uma consequência decorrente não da aplicação da lei, mas da prática dos crimes descobertos na Operação Lava Jato.
Em março de 2021, o STF anulou as condenações de Lula, com base nos entendimentos da Corte de que os casos tramitaram fora da jurisdição correta. Depois o tribunal entendeu que o senhor foi parcial, comprometendo o direito da defesa a um julgamento justo. Qual é sua opinião sobre a decisão do STF?
Para mim foi um erro judiciário a anulação das condenações, mas é aquele momento que a gente tem que olhar para frente. Vamos olhar para frente e vamos ver como é que a gente consegue construir depois disso, retomar as condições necessárias para que a gente tenha prevenção e repressão qualificada à corrupção no Brasil, que é um objetivo de qualquer país.
Não tem nenhuma democracia moderna que se sustenta baseada em corrupção, não tem nenhuma economia que se mostra eficiente se você tem o desperdício inerente ao suborno disseminado. Mas tudo isso significa que agora teve uma eleição e a gente tem que olhar para frente, não adianta a gente ficar remoendo esse passado.
Eu tenho a minha consciência tranquila em relação àquilo que eu fiz e a minha decisão na época, ela foi confirmada por outros juízes de outros tribunais, mas agora é o momento da gente olhar para a frente.
Sua pré-candidatura à Presidência em 2022 não chegou a avançar de maneira decisiva, levando o senhor a se candidatar ao Senado. Suas pretensões políticas vão se limitar a esse mandato no Congresso? Pensa em voltar a concorrer à Presidência algum dia?
Não. Eu vou ser franco com você, eu nunca pensei num cargo cogitando o seguinte. No fundo, a minha intenção é fazer um bom mandato como senador.
Então não penso no que a gente vai fazer daqui a quatro, daqui a oito anos. Então, não tem essa cogitação em mente.
DW
Por Marina Oliveto de Curitiba | Jean-Philip Struck
