O governo de Cabo Verde vai abrir um novo período excecional de regularização extraordinária de imigrantes da CPLP e da CEDEAO. O processo arranca em 15 de dezembro deste ano e prolonga-se por cinco meses, com flexibilização das exigências. Odair Santos
A medida do governo que abre novo regime excepcional de regularização de imigrantes foi tomada na reunião do Conselho de Ministros e anunciada em conferência de imprensa, pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.
“O processo inicia-se a partir de 15 de dezembro e durará cinco meses, dependendo da sua evolução pode vir a ser prorrogado. É um processo que tem por alvo particular os cidadãos da CEDEAO e da CPLP que têm mais dificuldades e têm tido essas dificuldades ao longo dos anos, mas é extensivo a todos os cidadãos em situação irregular” disse o governante.
O ministro da Administração Interna, avançou que a nível documental serão flexibilizadas algumas exigências, pois serão exigidos apenas o Documento de identificação nacional, o Registo Criminal de Cabo Verde, o Cadastro Policial e o comprovativo da situação económica.
O Governo isentará também os cidadãos, que requeiram a regularização extraordinária do processo contraordenacional que possa existir e, consequentemente, não se aplicarão as possíveis coimas. Os processos serão arquivados.
O Presidente da Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, José Viena, saudou a iniciativa governamental, porque vai promover a integração de imigrantes, mas, em declarações à televisão pública cabo-verdiana, disse que o prazo de cinco meses é curto para a legalização.
“É uma notícia muito boa, entusiasmante porque é algo que esperamos há muito tempo. O período de cinco meses é insuficiente, porque há a sensibilização e aquisição dos documentos necessários”, avançou José Viena.
Estima-se em mais de 15 mil, o número de imigrantes ilegais no arquipélago. Dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), revelam que Cabo Verde tinha em 2018 cerca de 18 mil imigrantes legalizados, um correspondente a cerca de 3% da população total.
Os imigrantes, em Cabo Verde, são na sua maioria africanos.
