O ex-senador Fernando Collor de Mello foi condenado, nesta terça-feira (31), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em uma investigação derivada da operação Lava Jato.
O também ex-presidente (1990-1992), de 73 anos, foi considerado culpado de receber R$ 20 milhões entre 2010 e 2014 quando era senador, para viabilizar irregularmente contratos entre uma construtora e uma ex-subsidiária da Petrobras.
Por 8 votos a 2, o STF o considerou culpado na quinta-feira passada pelos dois crimes, e nesta quarta-feira pronunciou sua sentença.
“Fica a pena total fixada em 8 anos e 10 meses de reclusão”, anunciou ao final do julgamento a presidente da corte, ministra Rosa Weber.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, havia sugerido uma pena de até 33 anos de prisão, mas o tempo da sentença foi reduzido pelo conjunto do STF.
Fachin disse nesta quarta, último dia de julgamento, que os fatos comprovados no processo são gravíssimos e mostram o uso indevido de funções públicas para promoção pessoal e patrimonial.
Em seu voto, o ministro considerou que Collor se valeu da influência político-partidária para fazer nomeações na direção da BR Distribuidora e criar facilidades para o estabelecimentos de contratos, segundo o site oficial do tribunal.
A lavagem de dinheiro foi realizada por meio de mais de 40 depósitos em contas em nome de Collor e em 65 contas de empresas de sua propriedade. Sua defesa nega as acusações.
Primeiro presidente eleito por voto popular após a ditadura militar (1964-1985), Collor renunciou à Presidência em 1992, em meio a denúncias de desvios e corrupção, pouco antes de se consumar o processo de impeachment aberto contra ele no Congresso.
Mais tarde, foi acusado na justiça comum de receber propina em troca de facilitar contratos com empresas de publicidade durante seu governo, mas foi absolvido por falta de provas.
Ele conseguiu voltar à política em 2006, ao ser eleito senador por Alagoas, cargo que ocupou até o final do ano passado.
Nos últimos anos, Collor se aproximou do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo qual fez campanha em 2022, contra Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, integra o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
