A maioria dos bancos está obrigada a escolher entre pagar mais impostos ou a “apanhar” uma reserva do auditor independente às contas referentes ao exercício de 2020, uma vez que estão obrigados pelas Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) a registar activos e passivos por impostos diferidos, o que terá impacto nos resultados, apurou o Expansão junto de fontes do sector bancário.
O que está em causa, de acordo com o presidente da Deloitte Angola, José António Barata, é que o registo dos impostos diferidos devem estar já registados no balanço de 2020 pelo facto de, no mesmo ano, terem sido introduzidas alterações relevantes ao Código do Imposto Industrial, pela Lei n.º 26/20, de 20 de Julho, as quais se traduzem em impactos significativos no sector bancário em termos da necessidade de proceder ao registo de activos e passivos por impostos diferidos.
“O registo dos impostos diferidos decorre da aplicação das normas contabilísticas e das normas fiscais, pelo que caso não sejam contabilizados, poder-se-á verificar um incumprimento na aplicação destas regras. Neste contexto, tendo em consideração o nível de materialidade que o valor dos activos e passivos por impostos diferidos assumam nas demonstrações financeiras dos bancos, a sua não aplicação poderá consistir numa reserva no relatório de auditoria dos seus Auditores externos”, explica o Country Managing Partner da Deloitte, José António Barata.
Assim, devem ser registados impostos diferidos quando ocorre uma diferença temporal entre o exercício do registo contabilístico do proveito ou do custo e o exercício em que é entregue o imposto ou recuperado o imposto perante o Estado. Ainda assim, e de acordo com a IAS 12, os impostos diferidos devem ser registados no ano em que são contabilizados os correspondentes proveitos ou custos, independentemente do ano em que os mesmos tenham que ser entregues nos cofres do Estado.
O Expansão sabe, entretanto, que vários bancos tentaram contactar a Associação Angolana de Bancos (ABANC) para se encontrar uma posição única para o sector sobre o diferimento dos impostos, já que, dependendo dos activos dos bancos comerciais, o diferimento dos impostos pode diminuir os resultados dos bancos já que passam a pagar mais em termos fiscais e o não registo pode custar às instituições.
