O governo trabalha com o início de março para começar os pagamentos da nova rodada do auxílio emergencial. A equipe econômica espera aprovar, no Congresso Nacional, as propostas necessárias para garantir o benefício em no máximo três semanas. Enquanto seguem as conversas para o projeto no Congresso, os técnicos estão fechando os detalhes sobre quem terá direito ao benefício.
A intenção, neste momento, é reduzir o escopo do programa para pouco mais de 40 milhões de pessoas. O número é inferior à quantidade de pessoas que receberam o benefício em 2020 (67 milhões).
Os técnicos pretendem focalizar melhor o benefício e destiná-lo apenas às camadas mais pobres da população. O governo avaliou que, no ano passado, muita gente recebeu o benefício sem fazer jus ao pagamento. Naquele momento, argumentam os técnicos, não era possível estabelecer filtros rapidamente, sob o risco de atrasar os pagamentos.
Ainda não está decidido detalhes como se mães solteiras receberão o benefício em dobro, como foi no ano passado. A equipe econômica quer pagar no máximo quatro meses de benefício. Nesse período, a expectativa é que a vacinação contra a Covid-19 seja intensificada, reduzindo a necessidade de socorro emergencial aos mais vulneráveis. O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste num valor entre R$ 200 e R$ 250. No ano passado, o programa começou com R$ 600 (por três meses) e encerrou pagando R$ 300 (por quatro meses).
O objetivo é que o custo total do auxílio emergencial em 2021 não ultrapasse os R$ 50 bilhões. Em 2020 foram liberados, no total, mais de R$ 320 bilhões para o programa. O risco de um custo alto sem compensação equivalente, dizem os técnicos, é aumentar os juros e a inflação.
Todos os detalhes sobre o valor do benefício e quem será contemplado devem ser propostos por medida provisória (MP). Com isso, as regras entram em vigor imediatamente e o governo reduz a possibilidade de o Congresso mudar aspectos considerados críticos do programa. A equipe econômica acredita que mudar as regras durante o funcionamento do auxílio seria mais difícil. Por isso, a opção da MP.
Para iniciar os pagamentos, o governo ainda negocia com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma “cláusula de calamidade”. Isso permitiria pagar o benefício fora do teto de gastos — regra que trava o crescimento das despesas da União —, além de descumprir outras regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro (que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes).
A cúpula do Congresso concordou em incluir essa cláusula na PEC do Pacto Federativo, enviada por Guedes ao Legislativo no fim de 2019 como parte de um pacote de medidas de ajuste nas contas públicas. O objetivo do ministro é aprovar, junto com auxílio, medidas de compensação de gastos.
A PEC do Pacto Federativo prevê, entre outros pontos, a possibilidade de corte de jornada e salário de servidores públicos de União, estados e municípios e congelamento de gastos, com exceção do reajuste pela inflação do salário mínimo.
Por prever uma série de cortes de gastos, a PEC do Pacto Federativo sofre resistências no Congresso. Por isso, lideranças aliadas ao Palácio do Planalto têm aconselhado a equipe econômica a enxugar as medidas de compensação. O objetivo é obter consenso, inclusive com a oposição, para aprovar rapidamente as propostas. A dimensão do ajuste nas contas e quando ele seria acionado estão sendo negociados com Guedes, que já admitiu que medidas como essa poderiam ser aplicadas apenas no futuro, caso a crise persista.
