O julgamento do antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, acusado de crimes de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada, iniciou nesta sexta-feira (31), na câmara criminal do Tribunal Supremo.
Na sessão, orientada pelo Juiz Joel Bernardo, foram apresentadas as questões prévias, em que a advogada de Augusto Tomás questionou a razão do seu constituinte se apresentar vestido com uniforme dos Serviços Prisionais, enquanto os restantes réus surgiram na sala com os seus trajes normais.
Após consulta ao Ministério Público, o tribunal anuiu que nas próximas sessões o arguido se apresente com os seus trajes.
Por seu turno, o advogado de Manuel António Paulo reclamou que apresentou, em tempo oportuno, vários requerimentos sobre o estado de saúde do seu constituinte, mas que não foi permitido realizar quaisquer consultas médicas.
A esse respeito, a magistrada do Ministério Público disse desconhecer o estado de saúde do arguido, tendo dito que no cumprimento do respeito à dignidade humana expresso na Constituição da República de Angola era a favor da criação de mecanismos para que o mesmo possa realizar consultas médicas com especialistas nacionais.
Em declarações à imprensa, a porta-voz do Tribunal Supremo, Amor de Fátima Mateus, afirmou que na sessão desta sexta-feira, além da apresentação das questões prévias, foi lida a acusação do Ministério Público.
Augusto da Silva Tomás, que se encontra em prisão preventiva desde Setembro de 2018, também é acusado de envolvimento no desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores, de dois crimes de participação económica em negócio e de branqueamento de capitais, na forma continuada, abuso de poder e associação criminosa.
No mesmo processo (nº 23/18), estão arrolados Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores, Manuel António Paulo, então director-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, antigo director adjunto para a Administração e Finanças.
Sobre Isabel Bragança, Rui Moita e Manuel António Paulo pesam crimes de peculato na forma continuada, de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, de abuso de poder na forma continuada, três crimes de participação económica em negócio (apenas para a arguida Isabel Bragança), um crime de recebimento indevido de vantagem na forma continuada, um de concussão na forma continuada, um de branqueamento de capitais e um de associação criminosa.
Já Eurico Alexandre Pereira da Silva é acusado de três crimes, designadamente um de recebimento indevido de vantagem na forma continuada, um de concussão na forma continuada e um de associação criminosa.
Para o julgamento, foram arroladas 14 testemunhas, com destaque para Justino Fernandes, Ismael Diogo, António Mosquito, Farouk Ibrahim, Alcides Manuel de Almeida Paulo e Boavida Neto.
Foram de igual modo arrolados 31 declarantes aos quais o tribunal acrescentou o actual ministro dos transportes, o director do Conselho Nacional de Carregadores e o director geral dos impostos.
Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança está com termo de identidade e residência, Rui Moita e Manuel António Paulo encontram-se em prisão domiciliar.
A próxima sessão está marcada para segunda-feira (3 de Junho), às 9h00.
