A Associação Justiça, Paz e Democracia perguntou ao procurador-geral de Angola, Hélder Pitta Gróz, que fundamentos legais sustentam a detenção e consequente prisão preventiva do líder do Protetorado da Lunda Tchokwe.
Numa nota de imprensa, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) afirma que pediu formalmente, “por carta registada”, a Pitta Gróz “que o órgão sob sua direção se digne prestar publicamente informação sobre os fundamentos legais que sustentem a detenção e consequente prisão preventiva” do líder do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus Zecamutchima.
A AJPD pede ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) preste “mais informação que esse órgão do Estado julgue pertinente para ajudar a dissipar as dúvidas sobre o tratamento digno que lhe deve ser dado mesmo estando preventivamente detido, como por exemplo, o direito à visita”.
O líder do MPPLT está detido em Luanda, desde 8 de fevereiro, indiciado pelos crimes de “associação de malfeitores e rebelião armada”, na sequência dos incidentes ocorridos em Cafunfo.
Incidentes em Cafunfo
A vila mineira de Cafunfo, município do Cuango, leste de Angola, centralizou as atenções das autoridades e membros da sociedade civil na sequência dos incidentes de 30 de janeiro passado, que as autoridades consideraram como “ato de rebelião” e outros descrevem como “manifestação pacífica”.
Segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende autonomia da região, tentaram invadir, na madrugada de 30 de janeiro, uma esquadra policial de Cafunfo, e em defesa, as forças de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas.
A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos numa tentativa de manifestação.
No comunicado hoje divulgado, a ADJP afirmou que “deixou saber” ao procurador-geral da República de Angola que “a defesa pacífica de autonomia administrativa para uma província em si não constitui um crime”, evocando o Partido de Renovação Social (PRS), que “tem defendido um Estado Federal para Angola durante várias campanhas eleitorais, sem que, entretanto, os seus presidentes ou membros tenham sido presos preventivamente”.
