Portal de Angola| Osvaldo de Nascimento
A Assembleia Nacional de Cuba deve promulgar hoje a nova Constituição, permitindo que o governo dê início a uma modesta atualização do seu sistema de partido único planeado centralmente.
Num referendo de Fevereiro, os cubanos ratificaram a nova Constituição após um ano de debates, atualizando assim a Carta Magna da era soviética de 1976.
Embora conserve o socialismo como “irrevogável”, ela codifica as mudanças na sociedade cubana desde o colapso da União Soviética em 1991, como a abertura da economia à livre iniciativa, e inclui uma reestruturação política entre outras mudanças.
O documento, de acordo com a Reuters, especifica algumas das novas leis a serem elaboradas dentro dos próximos dois anos, bem como deve estabelecer um cronograma para as cerca de 50 leis necessárias para levar a prática governante de acordo com a constituição.
Analistas dizem que, embora a constituição estabeleça a estrutura geral deste intenso processo legislativo, há espaço para que ela decida mais ou menos reformas.
“A formação de um país mais aberto e democrático depende desse processo e não da constituição”, disse o advogado e colunista cubano da mídia independente Eloy Viera Cañive.
Alguns esperam que o próximo processo legislativo possa resultar numa maior modernização da estagnada economia estatal, lutando com o declínio da ajuda da Venezuela e com o aperto do embargo comercial dos EUA.
As primeiras leis a serem abordadas, no entanto, devem ser outras. A constituição estipula que a Assembleia Nacional deve aprovar uma nova lei eleitoral para refletir a reestruturação do governo dentro de um semestre.
Nos três meses seguintes, Cuba deve eleger um presidente, que deve permanecer como Miguel Diaz-Canel, que sucedeu Castro em Abril passado. Esse presidente deve então nomear governadores provinciais e um primeiro ministro, – um novo posto que separa o papel de chefe de estado do chefe de governo.
A Carta Magna estipula que, dentro de 18 meses, novas leis que reflitam mudanças constitucionais no sistema judicial, como a presunção de inocência em casos criminais e o habeas corpus, também devem ser introduzidas.
Enquanto isso, o processo de uma consulta popular e um referendo sobre um novo código de família, que abordará a controversa questão do casamento gay, também deve ser iniciado dentro de dois anos.
