No quadro da política externa, o Conselho de Ministros (CM), aprovou, esta quarta-feira, vários instrumentos de cooperação, entre os quais, o Acordo de Adesão à Smart África Alliance.
O documento aprovado em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, visa o estabelecimento de um mercado digital único em África.
Com a medida pretende-se facilitar o intercâmbio de informações e conhecimentos entre os países da região, importantes para o desenvolvimento do sector, segundo indica o comunicado distribuído à imprensa no final da sessão.
A reunião deu aval ao Acordo entre o Governo de Angola e da Zâmbia sobre a Criação de uma Comissão Binacional, com vista a promover e reforçar a cooperação nas diferentes áreas governamentais, bem como coordenar iniciativas a esse respeito e facilitar a contratação entre sectores público e privado das partes.
Foi aprovado o Acordo entre o Governo de Angola e da Índia sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Diplomático e de Serviço ou Oficial.
Este instrumento jurídico vai facilitar a entrada e permanência dos nacionais no território de cada parte sem exigência de visto, fortalecendo, deste modo, as relações de amizade e cooperação já existentes.
O órgão aprovou, igualmente, o Acordo entre Angola e o Gabão sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Diplomático e de Serviço, instrumento jurídico que visa estabelecer os termos e condições gerais para a isenção de vistos.
A medida permitirá a mobilidade de nacionais dos dois países, titulares de passaportes Diplomático e de Serviço, com base nos princípios da igualdade e reciprocidade.
Memorando de Entendimento em Matéria de Política Industrial
Os membros do Conselho de Ministros aprovaram o Memorando de Entendimento entre o ministério da Indústria e Comércio de Angola e da Indústria, Comércio e Turismo do Reino de Espanha.
O documento tem como objectivo promover a cooperação institucional em matéria de política industrial, mediante o intercâmbio de informação e conhecimento, materializáveis através de programas, projectos e acções concretas identificadas pelos signatários.
Foi também aprovado o Memorando de Entendimento sobre a Cooperação no domínio do Comércio, Investimento e Promoção Industrial entre Angola e a Namíbia.
O documento visa promover a cooperação institucional nas áreas do comércio de bens, serviços, investimento e, particularmente, em matérias de política industrial, mediante o intercâmbio de informação e conhecimento, materializáveis através de programas, projectos e acções concretas identificadas e aprovadas pelas partes.
Mereceu, também, aval o Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento de Mecanismos de Consultas Políticas entre o Ministério angolano das Relações Exteriores e o dos Negócios Estrangeiros gabonês.
A intenção é de estabelecer mecanismos de consultas políticas sobre assuntos referentes às relações entre as partes, bem como o intercâmbio de opiniões sobre temas de interesse mútuo a nível internacional e regional, Angola/Gabão.
Fundação Bornito de Sousa
O Conselho de Ministros apreciou o Despacho Presidencial que reconhece Personalidade Jurídica à Fundação Bornito de Sousa, pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos.
O objecto social da referida fundação é apoiar pessoas, projectos e comunidades no geral, através de iniciativas de natureza filantrópica, nos domínios da educação, juventude e inclusão digital, desenvolvimento local e inclusão social, sustentabilidade ambiental, orgulho africano e afrodescendente, e cidadania, liderança e boa governação. AFL/VM/ADR
