O Estado angolano procedeu a aprovação do acordo sobre a isenção de vistos nos passaportes diplomático e de serviço assinado entre Angola e o Congo, no quadro do reforço da cooperação bilateral.
O facto foi revelado este sábado, na cidade de Cabinda, pelo ministro das Relações Exteriores de Angola, Teté António, durante a abertura da Reunião Bilateral Ministerial de Defesa e Segurança e Gestão de Fronteiras entre os dois países.
O governante angolano disse que a reunião de Cabinda realizou-se numa altura que Angola se prepara para albergar, em Agosto desde ano, a quadragésima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade e Desenvolvimento da África Austral (SADCC), onde serão abordados assuntos relacionados com a situação política militar, económica e social e de segurança na sub-região.
Teté António recordou que as relações diplomáticas e políticas entre Angola e o Congo foram estabelecidas, formalmente, em 1976, e hoje observa-se um grande entusiasmo, interesse e disponibilidade de ambos os países trabalharem no estreitamento e alargamento da cooperação nos diferentes domínios de interesse comum.
O ministro referiu ainda que a 24 de Setembro de 1976 foi celebrada a assinatura do histórico Tratado de Amizade e de Cooperação, pelos dois Presidentes fundadores, Agostinho Neto e Marien Nguabi.
Desde a data, apontou, foram celebrados um conjunto de importantes instrumentos que estabelecem uma base jurídica forte e indispensável para a cooperação entre os dois países.
“Existem fortes laços históricos entre Angola e Congo, desde culturais e étnico-linguísticos, bem como uma plena identidade de pontos de vista que remontam aos alvores da Luta de Libertação Nacional”, disse.
Teté António destacou ainda as relações de boa vizinhança entre os dois povos e governos, aliadas ao facto de partilharem a vasta fronteira comum com mais de 200 quilómetros, que impõe uma necessidade de os dois países continuarem a cooperar nos mais variados domínios, com vista a protecção de interesses comuns.
Neste âmbito, avançou, durante a oitava sessão da Comissão Bilateral Congo/Angola, realizada na cidade de Brazaville, em Abril deste ano, a parte angolana procedeu a entrega a congolesa, para apreciação, de um projecto de acordo, para a constituição da Comissão Mista Permanente de Defesa e Segurança entre os dois países.
A referida comissão constitui um fórum privilegiado para a abordagem de pontos de interesse mútuo no domínio da defesa e segurança estatal e segurança pública. “Assim, é de todo modo benéfico que as partes envidem os esforços necessários para a negociação e celebração do referido acordo”, sublinhou.
Fez saber que se trata de uma área sensível que vem clamando por uma cooperação ampla e eficaz entre os dois países, porquanto muitos assuntos pendentes de interesse comum, de defesa e segurança carecem de solução e poderão encontrar uma deliberação célere no âmbito da comissão mista.
Sobre a reunião bilateral, Teté António ressaltou a vontade política dos dois Governos em materializar os compromissos assumidos, com vista a alicerçar-se e alavancar-se as excelentes relações, sobretudo neste importante domínio para os dois países.
” Nesta ocasião, trataremos de identificar modelos de intensificação de cooperação entre os dois países, com vistas a prevenir, preservar, controlar e defender a segurança da fronteira comum, unindo esforços na luta contra a imigração ilegal, regulação do fluxo migratório, combater o tráfego de drogas e de seres humanos, a luta contra o terrorismo e os crimes ambientais que afectam as comunidades”, ressaltou.
Alertou aos órgãos de defesa e segurança dos dois países que, não obstante as medidas de âmbito operativo, tomadas pelos órgãos de defesa e segurança dos dois países, no domínio da prevenção dos delitos de transgressão fronteiriça, a segurança ao longo da fronteira comum aspira algum cuidado.
Realçou que, nos últimos tempos, regista-se uma redução de crimes ao longo da fronteira comum, resultante das medidas que os órgãos operativos têm desenvolvido e, neste âmbito, urge melhorar a definição de uma linha de base da fronteira, o ajustamento das frequências das reuniões dos órgãos de defesa e segurança e as operações conjuntas e de combate à imigração ilegal.
Destacado empenho dos peritos
No acto de encerramento da reunião bilateral, o ministro do Interior de Angola, Eugénio Laborinho, na qualidade de presidente do evento, destacou a determinação dos peritos de ambos países, pela forma consensual que debateram os temas relacionados com a defesa, segurança e gestão de fronteiras, durante três dias.
Disse que a determinação dos peritos demonstra o interesse mútuo dos órgãos afectos na protecção, defesa e segurança da fronteira, na garantia da paz e estabilidade e na livre circulação das pessoas e bens, em ambos lados.
A reunião bilateral ministerial de defesa e segurança e gestão de fronteiras entre Angola e Congo foi antecedida pelo encontro de peritos que, durante três dias, trabalharam em quatro subcomités de defesa, segurança pública e estatal.
O objectivo foi de avaliar o grau de cumprimento das decisões saídas da reunião bilateral ministerial de Ponta-Negra, de Maio de 2022, sobre a identificação dos marcos fronteiriços, as definições das linhas de fronteiras, terrestre, marítima e fluvial, o aumento das patrulhas conjuntas no combate ao contrabando de combustíveis, imigração ilegal, tráfego de mercadorias e as movimentações de pessoas estranhas ao longo da fronteira terrestre.PL/AC
