Processos de investigação criminal na Administração Geral Tributária (AGT) em Angola, com detenções por suspeitas de corrupção na província de Benguela, apresentam fortes indícios de uma rede associada à má tributação e aplicação de multas consideradas nocivas, reduzidas ou eliminadas mediante assessoria das suas empresas de contabilidade, apurou a Voz da América.
O chefe da Repartição Fiscal de Benguela, Joaquim Alberto Fernando, e três outros funcionários, detidos na semana passada, como confirma a PGR, serão apenas parte de um esquema com tentáculos em várias regiões tributárias, na base do encerramento de pequenas e médias empresas.
O empresário Abílio Mendonça (nome fictício) teve de criar uma espécie de sucursal, com a qual contorna o que chama de multas exageradas passadas pela AGT, geralmente por alegada falha no pagamento deste ou daquele imposto.
Ele diz que é confrontado com multas entre 150 milhões e 200 milhões de Kwanzas, até 235 mil dólares, há cerca de 10 anos, coincidentemente na altura em que o assessor presidencial Isaac dos Anjos, enquanto governador de Benguela, avisava que a carga fiscal estava a arruinar o tecido empresarial.
Como as multas impedem a obtenção de um certificado de não-devedor, documento que dá acesso a negócios com o Estado, o empresário assumiu ter sido obrigado a procurar assessoria contabilística para ver reduzida a multa.
Aqui reside o foco da investigação criminal, que tem na mira a empresa Aquarium, ligada aos detidos e suspeitos de associação criminosa e tráfico de influência.
De acordo com o sub-procurador da República titular de Benguela, Simão Cafala, até ontem, 27, já depois de terem sido presentes ao Ministério Público, Joaquim Fernando e colegas estavam sob responsabilidade de um juiz de garantia.
Contactado pela Voz da América, principalmente a respeito das suspeitas de uma rede na instituição, o Gabinete de Comunicação Institucional da AGT ressaltou que o assunto está entregue à justiça, tendo avançado que, no plano interno, a área jurídica trata do caso.
