Relatório do Departamento de Estado americano sobre tráfico de seres humanos destaca avanços e recomenda a criminalização de todas as formas de tráfico sexual interno
O Governo de Angola ainda não cumpre totalmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico de pessoas “mas está a fazer esforços significativos nesse sentido”, afirma o relatório do Departamento de Estado americano sobre o tráfico de seres humanos em redor do mundo divulgado na quinta-feira, 1.
Angola está colocada no nível 2 de um um total de três níveis.
O relatório é elaborado de acordo com uma decisão do Congresso americano.
No documento, o Departamento de Estado afirma que as autoridades angolanas demonstraram na sua totalidade maiores esforços quando comparado com o período anterior e “tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19 na sua capacidade anti-tráfico”.
O documento faz notar a condenação de vários traficantes “incluindo cinco funcionários cúmplices” a penas de prisão, a protecçāo dada a vítimas, o estabelecimento de fundos dedicados exclusivamente para os esforços anti-tráfico incluindo fundos para aplicação de um plano de acçāo nacional e a existência de campanhas contra o tráfico.
Contudo, o relatório diz que o Governo angolano “não investigou algumas alegações graves de cumplicidade de funcionários no tráfico e embora todos os traficantes condenados tenham recebido sentenças de prisāo, algumas sentenças foram muito leves se se tiver em contra a gravidade do crime”.
O documento acrescenta, entre outras insuficiências, que “o Governo continua sem determinar procedimentos para monitorar e regulamentar a maior parte dos sectores domésticos de trabalho e o processo de recrutamento de trabalho”.
O Departamento de Estado sugere que o Governo adopte procedimentos “para a identificação pró-activa de vítimas entre grupos vulneráveis , incluindo cidadãos estrangeiros, como norte coreanos e cubanos”.
Outra sugestão, entre muitas outras, é a “emenda do artigo 178 para criminalizar todas as formas de tráfico sexual interno”.
