Angola e a Namíbia abordam, desde hoje (segunda-feira), na cidade angolana de Ondjiva, o “quadro legal dos instrumentos internacionais para o combate ao tráfico de seres humanos” e “as principais diferenças entre o tráfico e contrabando”.
“O quadro jurídico de Angola sobre o tráfico de seres humanos e discussão dos casos”, “investigação e julgamentos no Cunene até o presente momento”, assim como “o quadro jurídico namibiano sobre o tráfico de seres humanos” são, entre outros, temas abordados no fórum transfronteiriço sobre o fluxo migratório que, durante dois dias, decorre na província do Cunene.
Em declarações à imprensa a margem do evento, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, considerou importante o reforço da cooperação e parceria com a Namíbia, para a redução do crime organizado, de modo a se evitar que a fronteira comum sirva como um canal para o tráfico.
Por outro lado, informou que este ano foram reunificadas nove vítimas de tráfico nacional e internacional, na sua maioria meninas, numa altura em que se celebram os 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Segundo a responsável, Angola conta desde 2014 com uma comissão e uma base de dados de casos de tráficos, com um registo de 140, 25 porcento dos quais já julgados.
Na ocasião, o vice-ministro dos Assuntos Internos, Migração, Segurança e Protecção da Namíbia, Daniel Kashikola, destacou os laços históricos de amizade, solidariedade e de cooperação entre Angola e Namíbia, desde o período da luta de libertação.
Referiu que os laços culturais fazem com que as populações dos dois países circulam a vontade pela fronteira comum, situação que pode ser aproveitada por malfeitores para a prática do tráfico.
“As pessoas migram para os países por motivos de condições de vida, razões económicas, migração forçada pela instabilidade, perseguição, contrabando de migrantes e vítimas de tráficos de seres humanos”, afirmou.
Daniel Kashikola disse que para prevenir este fenómeno, há necessidade da troca de experiência e partilha de informações entre os dois países, de modo a acabar com a vulnerabilidade que incentiva a prática da imigração.
No acto de abertura, o vice-governador para o sector Político, Social e Económico do Cunene, Apolo Ndinoulenga, disse que este fórum vai contribuir para o reforço da parceria e cooperação no combate ao tráfico de seres humanos, dando segmentos a estratégia nacional de direitos humanos, o plano de acção nacional de combate ao tráfico de pessoas e fortalecendo o diálogo entre os dois governos.
Lembrou que a província situa-se numa zona geoestratégica que permite estabelecer contactos com os povos, tornando-se uma zona de comércio e de geração de recursos pela circulação de pessoas e bens.
Apolo Ndinoulenga referiu que o elevado fluxo migratório que se regista nos postos e marcos fronteiriços resultam da partilha de lanços de irmandade entre os povos do sul e norte dos dois países e que muitas das vezes podem servir de motivos para a prática de tráficos de pessoas.
Angola faz fronteira a Sul com a Namíbia, numa extensão de mil e 376 quilómetros de comprimento. Pela província do Cunene, há a partilha de 460 quilómetros de fronteira, sendo 340 terrestres e 120 fluvial.
ANGOP
