A Assembleia Nacional aprovou hoje, terça-feira, 22, a resolução que aprova a ratificação da Revisão do Tratado que institui a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC),com 190 votos a favor e nenhum contra.
Durante a plenária, o Novo Jornal apurou que o angolano Gilberto Veríssimo assume, nos próximos dias, a presidência da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central.
Ao apresentar a resolução, o ministro das Relações Exteriores, Tete António, confirmou que a candidatura de Angola foi aprovada por consenso pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores da região.
“A eleição do novo presidente da Comissão da CEEAC está apenas a depender da ratificação dos Chefes de Estado da região”, acrescentou, salientando que, recentemente, o projecto de revisão do tratado que constitui a CEEAC esteve no centro de um encontro realizado em Libreville, Gabão.
Os mandatos do presidente da Comissão e dos comissários são de cinco anos não renováveis. A selecção dos membros da Comissão acontece no âmbito da reforma da CEEAC, decidida pelos Chefes de Estado e de Governo, que conduziu, igualmente, à revisão do Tratado da organização.
A Comunidade Económica dos Estados da África Central foi criada em Libreville, Gabão, em Dezembro de 1981, mas na prática tornou-se operacional apenas em 1985. Os seus objectivos são promover a cooperação e o desenvolvimento auto-sustentável, com particular ênfase na estabilidade económica e melhoria da qualidade de vida da população.
Os onze países-membros são Angola, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Congo, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Gabão e São Tomé e Príncipe.
