Em Angola, residentes de cinco províncias são obrigados a deslocar-se a Luanda para recorrer aos serviços da Provedoria da Justiça. Provedor reconhece falhas e fala em falta de recursos. ONG lamentam ineficácia do órgão.
A Provedoria da Justiça não está representada em cinco das dezoito províncias de Angola. As populações do Bengo, Benguela, Cabinda, Kwanza Sul e Cunene são forçadas a viajar para a capital, Luanda, para que o provedor medeie os seus conflitos.
O principal factor apontado para a inviabilização da presença da Provedoria da Justiça em todo o território é a falta de recursos financeiros. A mesma razão justifica a paralisação dos serviços na província do Huambo, revelou, recentemente, o provedor Carlos Ferreira Pinto.
Procuradoria “ineficaz” e “inoperante”, dizem associações
Em declarações à DW, a organização não-governamental (ONG) OMUNGA lamenta a baixa eficácia do órgão que tem a função de promover a defesa dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos. João Malavindele, coordenador da ONG, fala mesmo numa provedoria da Justiça “inoperante”.
“A provedoria não resolve nada. Apenas toma conhecimento e depois há muita lentidão ao agir. Quase que não é proactiva na resolução de alguns casos que lhe chegam”, diz.
Um exemplo é o conflito de terras em Benguela, que os cidadãos costumam levar a Luanda, sob orientação da OMUNGA. Quando chegam à capital, explica João Malavindele, alguns conseguem ter audiência com o provedor, mas o conflito não é resolvido.
Salvador Freire, advogado e coordenador da Associação Mãos Livres
“Estou a falar por experiência própria. Tivemos um caso ao nível da OMUNGA que estivemos acompanhar a partir de Malanje, que tem a ver com o jovem detido e condenado por alegadamente atirar algo ao carro do vice-presidente da República. Na altura, recorreu-se à provedoria devido à questão da ilegalidade que se verificou na detenção dele. Mas a Provedoria pouco ou nada fez”, assevera.
Também o advogado e coordenador da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, é da opinião de que a Provedoria não é eficaz, porque não intervém diretamente para que os outros órgãos possam resolver a conflito de um determinando cidadão. O órgão, segundo o advogado, serve apenas para aconselhar quando deveria “punir certas ilegalidades”.
“O trabalho da Provedoria deveria ser mais dinâmico, devia ter competência de ação punitiva, que obrigue quer as instituições cumpram com as suas orientações. Mas infelizmente, não acontece”, lamenta Salvador Freire.
Provedoria reconhece falhas
A própria instituição reconhece estas dificuldades e diz estar a trabalhar para servir melhor os cidadãos, disse o provedor da Justiça numa sessão plenária na Assembleia Nacional.
“Já se fez muito, reconhece-se, porém não é o suficiente. Tem que se fazer muito mais para que a instituição Provedoria de Justiça seja melhor reconhecida e que os cidadãos possam ter maior acesso a ela”, admitiu Ferreira Pinto.
A Provedoria da Justiça foi despejada da sua própria sede, onde se encontra agora o Tribunal Supremo, estando a funcionar num dos andares do edifício do Palácio da Justiça. No entanto, segundo o provedor Carlos Ferreira Pinto, neste espaço não existem condições de trabalho.
“O provedor de Justiça teve que se instalar noutro edifício, e claro, teve que se sujeitar às condições (existentes), até porque é gerido por um órgão de soberania. Não temos, de facto, aquelas condições de acessibilidades que existia no edifício anterior. Estamos a tratar com quem gere o edifício para ver se conseguimos encontrar algumas soluções paliativas”, disse o provedor angolano.
