A maioria de eleitores angolanos desaprova o trabalho desenvolvido pelo Tribunal Constitucional assim como pela Comissão Nacional Eleitoral.
De acordo com os dados apurados pelo AngoBarómetro numa amostra de 2425 respondentes ao inquérito online, realizado de 1 a 9 de Outubro do ano corrente, 61,64% dos inquiridos dizem ter um nível de confiança baixo e 27,43 % afirmam ter um nível de desconfiança razoável no Tribunal Constitucional, totalizando 89,07% de opiniões negativas sobre a justiça eleitoral. Apenas 6,39% deste universo de participantes têm um nível de confiança elevado e 4,534 % não expressaram uma opinião.
Segundo pesquisadores do AngoBarómetro, persiste na opinião pública uma percepção negativa sobre o Tribunal Constitucional pelo facto de existir e de se estabelecer uma “linkage” entre as orientações indirectas, expressas pelo partido que sustenta a maioria parlamentar, e as decisões tomadas por esse órgão de justiça eleitoral. A instrumentalização veio ainda a ser reforçada pelo recente acórdão 700/2021, que anulou o XIII Congresso ordinário do maior partido na oposição, sem esquecer a não legalização de inúmeras agremiações políticas nos últimos tempos.
Relativamente ao trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional Eleitoral, 82,68% dos inquiridos julgam-no indigno, parcial e contribuindo assim ao descrédito dos resultados e consequente contestação dos resultados eleitorais. Na óptica dos participantes que perfazem 5,97% do universo total dos inquiridos, a CNE tem feito um trabalho digno, imparcial e isento de qualquer interferência partidária, enquanto 11,34% não expressaram uma opinião.
Esta censura popular do trabalho da CNE é sustentada pela sua composição partidarizada que não garante a realização de eleições livres, justas e transparentes,- segundo a esmagadora maioria dos inquiridos (88,01%), enquanto 6,59% não partilham esta apreciação e 5,36% não se pronunciaram.
O facto de a maioria dos eleitores ter uma percepção negativa dos órgãos de apoio ou de justiça eleitoral pode levar a um nível de abstenção nas próximas eleições gerais, enfraquecendo assim o processo de democratização em curso no País, pelo que os actores políticos devem procurar as melhores formas para recuperar a confiança do soberano primário.
Na mesma senda, a equipa do AngoBarómetro inquiriu sobre o desempenho dos órgãos públicos de comunicação social e o seu papel nesta fase de pré-campanha eleitoral e no reforço do processo de democrático no nosso País.
Do universo de 2425 participantes, 56,08% julgam o trabalho dos órgãos públicos de comunicação social como sendo parcial e a favor do partido maioritário no tratamento das questões políticas, enquanto 36,70% são de opinião de que os mesmos não garantem um tratamento equitativo entre as formações políticas concorrentes e apenas 7,21% consideram-no excelente e tem contribuído no fortalecimento do processo democrático em Angola.
Com estas avaliações negativas dos órgãos de apoio eleitoral, de justiça e de comunicação social, pode-se concluir que o estado de democratização em Angola está deficitário, podendo ser classificado na categoria de “democracia defeituosa”.
Maioria concorda com o Presidente da República
Atendendo o facto de o Presidente da República e Titular do Poder Executivo ter devolvido à Assembleia Nacional a Lei Eleitoral, aprovada pela maioria parlamentar de seu próprio Partido, os pesquisadores inquiriram a opinião dos eleitores sobre esta decisão. Do universo total de participação, 80,20% concordam com a decisão tomada pelo Presidente da República, enquanto 9,29% discordam e 10,51% não manifestaram uma opinião.
Na opinião de 11,95% dos inquiridos, esta decisão visaria a realização de eleições livres, justas e transparentes, enquanto 39,79% acham que ela vai obrigar a maioria parlamentar a encontrar consenso com os partidos na oposição. Por outro lado, 38,55% julgam que a mesma não influenciará a maioria parlamentar que manterá a sua postura e 9,69% não expressaram uma opinião.
Com base na decisão tomada pelo Presidente da República, a equipa do AngoBarómetro inquiriu qual seria a possível postura do grupo parlamentar maioritário na Assembleia Nacional.
Relativamente a este quesito, 48,14% dos participantes acreditam que o mesmo vai continuar a dificultar uma solução consensual como manobra dilatória para a não realização de eleições livres, justas e transparentes nos prazos previstos na Lei Constitucional, enquanto 38,86% acreditam ainda numa solução consensual com os partidos na oposição, 6,59% acham que entraria em linha de colisão com a direcção do partido que sustenta o Executivo e 6,41% dos inquiridos não manifestaram a sua opinião sobre esta questão.
Apesar desta votação descredibilizante contra o grupo parlamentar maioritário na Assembleia Nacional, que demostra a falta de confiança e a insatisfação dos eleitores, é pouco provável que o partido que sustenta o Executivo assuma uma atitude radicalmente conflictuante com a sua liderança – pese embora as divergências internas – e tudo fará para demostrar a coesão a poucos meses do seu congresso previsto para Dezembro próximo.
Frente Patriótica Unida e a alternância política
A proclamação oficial da Frente Patriótica Unida (FPU) coincidiu com a publicação do acórdão do Tribunal Constitucional que anulou o XIII Congresso ordinário do maior partido na oposição. Este facto teve um impacto positivo na percepção dos angolanos referente à alternância política em 2022 e causou um efeito de solidariedade para com a liderança desta plataforma. A atitude conciliatória da Direcção da UNITA em respeitar a decisão judicial reforçou ainda mais o anseio pela mudança. Assim sendo, uma esmagadora maioria de 81,44 % afirma que a criação da FPU aumentaria as probabilidades da alternância política em 2022, enquanto apenas 11,13% acreditam que ela em nada afectará a maioria parlamentar do MPLA nas próximas eleições gerais de 2022 e 7,42% não se pronunciaram.
Comparando com os dados apurados no último inquérito realizado em Agosto passado, registou-se um aumento significativo dos que anseiam pela mudança, passando de 73,04% em Agosto para 81,44% em Outubro.
Apesar de pairar uma incerteza quanto ao futuro político desta plataforma, a Frente Patriótica Unida só poderá desempenhar o seu papel catalisador pela mudança, caso Adalberto Costa Júnior for eleito e plebiscitado no próximo congresso da UNITA. Uma outra figura a liderar o “Galo Negro” nesta fase será mal percebida pela opinião pública e descredibilizará o maior partido na oposição.
Participação a nível nacional e diáspora
Como aconteceu no inquérito anterior, a equipa inquiriu a região de residência dos participantes para se apurar diferentes parâmetros, tais como acessibilidade à internet, nível de sensibilização política, nível da participação cidadã e dimensão da praça política – entre outros.
A região de Luanda e sua periferia confirma-se como a praça política de maior importância, cujos residentes são mais participativos e críticos em relação ao partido no poder em Angola.
Participaram do inquérito 2425 cidadãos entre os 18 a mais de 56 anos de idade, dos quais 81,16% de sexo masculino e 18,84% de sexo feminino, continuando a registar-se pouca participação feminina, que pode ser justificada pela falta de interesse pelos assuntos políticos.
A faixa etária dos 36 a 45 anos teve uma participação de 32,16%, seguida da faixa de 26 a 35 anos com 23,51%, a dos 46 a 55 anos teve uma taxa de participação de 19,59%, dos 56 ou mais ficou em quarto lugar com 19,38% em termos de participação, estando a dos jovens entre 18 a 25 anos com apenas 5,36%.
De ressaltar que um inquérito de opinião é apenas uma fotografia instantânea e tudo poderá evoluir para positivo ou negativo nas próximas avaliações. A margem de erros calculada é de 2%.
