Numa iniciativa do Ministério da Administração do Território e das Finanças, durante a formação os participantes vão debater os módulos de licenciamento das actividades dos sectores do comércio, indústria, transportes, energia e águas, posto de abastecimento de derivados de petróleos e de concessão de direitos fundiários.
O coordenador do grupo técnico para implementação do regime financeiro para as autarquias locais, Correia Salvador, na apresentação dos objectivos, disse que acto visa o reforço da capacidade de prestação de serviços das administrações municipais às populações.
Segundo ele, no âmbito do processo de transferência de competências dos órgãos da administração central para os órgãos local da administração do estado, o executivo continua a trabalhar para a melhoria do Portal do Munícipe, visando arrecadação das receitas.
A vice-governadora para o sector político, social e económico, Alcida de Jesus Camatele Sandumbo, na abertura, informou que a formação enquadra-se nas estratégias da desconcentração da administração pública, no âmbito das autarquias locais.
Para a responsável, o portal do munícipe, sendo uma plataforma informática disponível, permite ao cidadão tratar por via electrónica todos os documentos da responsabilidade das administrações municipais, bem como na prestação de mais de 400 serviços para arrecadação de receitas próprias.
A acção vai ainda permitir que o portal do munícipe sirva realmente de fonte de receita, e garantir a melhoria das condições sociais das populações, tratando-se de uma ferramenta que não permite administração municipal ficar muito tempo aguardando o retorno de receitas face às despesas básicas.
