O Governo Provincial de Benguela procedeu, esta quinta-feira, a transferência de competências às administrações municipais do Lobito, Catumbela e da Baía-Farta, para a gestão dos terrenos infra-estruturados das suas centralidades.
Anteriormente, esses espaços estavam sob tutela da da extinta Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados (EGTI).
Falando à imprensa, o vice-governador para a área Técnica e Infra-estruturas, Adilson Gonçalves, informou que o Governo Provincial recebeu, há duas semanas, este dossier da Direcção da referida empresa.
Explicou que o dossier contempla os planos de loteamento de cada centralidade e, na sequência disso, vai se fazer uma análise para se aferir a venda dos espaços realizados pela EGTI.
“Vamos ver caso a caso, mas isto não impede que as Administrações consigam, nesta altura, exercer um maior controlo sobre eles e, de igual modo, parar as construções que vão surgindo ilegalmente”, afirmou.
Questionado sobre o excesso de burocracia no processo de venda dos espaços, Adilson Gonçalves esclareceu que há alguns casos mais complexos do que outros e se estes não estiverem dentro da competência das Administrações, serão transferidos para o Governo Provincial para encontrar solução.
“Vamos fazer com que os serviços mais urgentes venham a surgir o mais rápido possível para beneficiar a população nas suas necessidades do dia- a-dia”, prometeu.
Quanto às construções ilegais, disse ter manifestado este assunto no encontro que teve com os administradores e estão a trabalhar no sentido de demolir as existentes e as que estão em curso.
“É nossa competência manter as centralidades e as as infra-estruturas que lá estão, conforme elas foram projectadas”, realçou.
Disse ainda que estão preocupados com a alteração feita nas residências de forma desordenada, fazendo referência à altura dos muros e anexos despadronizados, construídos nalgumas casas.
Por sua vez, o administrador municipal do Lobito, Evaristo Calopa Mário, reforçou as medidas a tomar, dizendo que será analisado o plano de urbanização e regularizar a concessão dos lotes que já foram comercializados
“Um outro pormenor é fazer novas concessões com base no plano de urbanização existente e assegurar de forma célere, que esses lotes venham a ser entregues às pessoas que possam fazer o devido proveito”, considerou.
Relativamente aos serviços em falta, disse haver bastantes solicitações para a aquisição de lotes, desde as superfícies comerciais para venda de bens alimentares, farmácias, etc
“Até muito recentemente a Administração nada podia fazer porque a gestão desses terrenos não estavam sob sua tutela”, esclareceu o administrador.
Das três centralidades construídas na província de Benguela, a do Lobito é a maior com uma área de 293,82 hectares e três mil unidades habitacionais, seguindo-se a do Luhongo, na Catumbela, ocupando uma área de 241,54 hectares, com duas mil habitações.
A centralidade da Baía-Farta é a mais pequena, com apenas noventa e sete hectares e mil unidades habitacionais. TC/CRB
