O Ministério Público português tem em curso uma investigação que está a bater à porta de um grupo empresarial israelita próximo do poder angolano e envolve Jorge Almeida Marques, um empresário português que, há quatro anos, tentou comprar o SIRESP. Em causa está um contrato milionário de 596 milhões de dólares. O caso já subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa, que criticou os procuradores
Nos seis parágrafos do comunicado da Polícia Judiciária (PJ), de 13 de Julho de 2021, não houve sequer uma única, ainda que fugaz, referência a Angola. O lacónico documento mencionou só uma operação de buscas e o congelamento de 24 milhões de euros, por suspeitas de burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Mas, nesta altura, os investigadores já sabiam que estavam no rasto de um contrato milionário entre o Estado angolano e um grupo israelita, a Mitrelli, no valor de 596 milhões de dólares, porque, um ano antes da operação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), uma conta bancária no Millennium BCP recebeu 7% daquele valor (43 milhões de dólares), colocando sob suspeita dois advogados portugueses e o empresário Jorge Almeida Marques – que, em 2017, tentou comprar o SIRESP, a rede de comunicações de emergência do Estado.
A investigação da UNCC iniciou-se, a 7 de Abril de 2020, com um alerta do BCP, informando o Ministério Público (MP) e a PJ sobre um conjunto de transferências, ocorridas entre 8 de Fevereiro de 2019 e 4 de Fevereiro de 2020.
Um total de cerca de 43 milhões de dólares saiu de uma conta titulada pela sociedade Geodata Services LTD, no Wells Fargo Bank, nos Estados Unidos da América, para outra, em Portugal, em nome da Lawlab – Consultoria e Negócios SA, uma sociedade angolana gerida por um casal de advogados portugueses, Carla Vieira Mesquita e Tomás de Oliveira – ambos constituídos arguidos no processo e que também são sócios no escritório de advogados Vieira Mesquita & Associados, em Portugal, um dos alvos das buscas de julho de 2021.
Na sua página na internet (www.lawlab.co.ao), a empresa angolana apresenta-se como uma prestadora de “serviços de assessoria jurídica em todas as áreas de negócio”, com “advogados qualificados nas mais diversas áreas do Direito”, o que, segundo a mesma fonte, “lhe permite posicionar-se como um distinto escritório internacional de assessoria jurídica”.
