Dois activistas do Movimento Independente de Cabinda (MIC) estão detidos desde o ano passado, sem que se conheça a acusação judicial. Autoridades angolanas permanecem em silêncio. Activistas ameaçam com retaliação.
António Tuma, secretário adjunto para a Informação do Movimento Independentista de Cabinda (MIC), e o ativista Alexandre Dunge, foram detidos em Outubro de 2021 no interior das suas residências em circunstâncias duvidosas.
“As detenções foram feitas em circunstâncias ilegais, tudo por causa de uma campanha que o MIC tem levado a cabo, que tem que ver com a campanha de dissuasão do povo cabindês a não participar das eleições angolanas”, diz Carlos Vemba, presidente do MIC.
“Tudo porque nós não podemos ir às eleições sem saber exactamente qual é o estatuto do povo de Cabinda”, acrescentou.
O presidente do MIC entende que há “insensibilidade humana” por parte das autoridades angolanas, considerando que as detenções são ilegais.
Os independentistas reivindicam a libertação imediata dos seus companheiros: “O MIC só dá mais um mês. No entanto, a resposta será muito contundente e nós não nos vamos responsabilizar pelos danos que isto poderá causar”, frisa Carlos Vemba.
“A situação do Alexandre Dunge é preocupante. Ele está doente há quatro meses, contraiu uma infeção na cadeia que lhe tem causado vários problemas”, adverte.
Onde está o Estado de Direito Democrático?
Segundo o jurista João Conde, é imperioso que se trate qualquer detido conforme dita a lei, considerando os prazos de prisão preventiva inscritos na legislação.
“A pessoa detida em prisão preventiva não pode ser tratada de qualquer forma. O tempo de prisão preventiva é de até quatro meses numa primeira etapa e caso seja um crime muito grave pode elevar-se até seis meses”, indica.
No entanto, o jurista alerta que o incumprimento da lei traz consequências. “A ser desta maneira, é o próprio Estado que está a concorrer para a violação das direitos e liberdades fundamentais” e para “a morte daquilo é o Estado Democrático de Direito”.
A DW tentou o contacto com autoridades judiciais, mas não obteve resposta.
A DW sabe que os activistas estão indiciados pelos crimes de associação criminosa, organização terrorista, rebelião e perturbação, embora essa informação não seja pública.
Más condições das cadeias
A Cadeia Civil em Cabinda enfrenta várias dificuldades. Bernardo Gourgel, director-geral do Serviço Penitenciário de Angola, efectuou uma visita àquela cadeia civil recentemente e reconheceu as carências.
“Falta um laboratório de análises clínicas e de assistência médica medicamentosa. Entretanto, a parte negativa praticamente é a sobrelotação, por isso é que estamos aqui para constatar”, referiu.
Segundo um relatório da Human Rigth Watch (HRW) de 2021, Angola fez alguns progressos no que diz respeito aos direitos e às liberdades civis, mas o país manteve o uso excessivo da força contra civis, bem como a repressão contra os activistas de Cabinda.
