Activistas no Moxico manifestam-se “ bastante indignados” com a pena que consideram “branda” aplicada a um antigo gestor por desvio de dinheiro público, para o qual Ministério Público (MP) havia pedido uma pena de 14 anos de prisão.
O Tribunal Provincial do Moxico condenou na terça-feira, 19, no Luena, o ex-director provincial da Educação do Moxico, Raimundo Ricardo, a dois anos de prisão, com pena suspensa.
A sentença ditada pelo juiz Francisco Chipendo condenou, inicialmente, o antigo gestor da Educação a cinco anos, por crimes de peculato, dois anos para o de branqueamento de capitais e um ano por tráfico de influência.
Entretanto, ao fazer o cúmulo jurídico e a atenuação especial da pena, o juiz reduziu a sentença a uma pena única de dois anos e oito meses de prisão suspensa.
O antigo director da Educação terá de pagar, em 60 dias, 23 milhões de kwanzas ao Estado, a título de indemnização pelos danos causados, além de uma multa de 198 mil kwanzas e 170 mil kwanzas de taxa de justiça.
Raimundo Ricardo, arguido principal do mediático “caso RR”, que arrolou mais cinco co-arguidos e 13 testemunhas, foi acusado de desviar 64 milhões de kwanzas, ao ordenar pagamentos de serviços que, supostamente, nunca terá prestado.
Em conversa com a VOA, a partir de Luanda, o activista Hélder Mwana Afrika acusou o juiz, Francisco ChIpendo , alegadamente de ter “recebido luvas” para a pena que aplicou e admitiu que tenha havido o que chamou de “mão invisível” que visou proteger Raimundo Ricardo, “ao mais alto nível da província”.
“Supõe-se que o ex-director seja amigo do governador Manuel Gonçalves Muandumba”, afirmou.
Quem também admite que seja uma pena encomendada é o professor e activista Jeremias Benedito “Dito Dali”, que se manifesta “bastante desiludido” com o que chama de “pena ridícula” aplicada pelo juiz.
“Com este tipo de justiça, os gestores públicos vão continuar a roubar o dinheiro público e a viver na impunidade”, disse.
MP recorre e defesa fala em pedagogia
Entretanto, o representante do Ministério Público, Josef Quilumbo, prometeu recorrer da sentença ao Tribunal Supremo, por entender que “durante a leitura dos quesitos ficou provada envolvência do arguido nos crimes de peculato, na forma continuada, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência”.
O magistrado do MP explicou que “de acordo com os valores em causa, o crime de peculato, por si só, tem uma moldura penal abstracta prevista no Código Penal, que ultrapassa a pena de 10 anos, e não se percebe a decisão do tribunal em aplicar uma pena de dois anos”.
Por seu turno, Ismael Miranda, advogado do ex-director da Educação, Raimundo Ricardo, considerou que o Tribunal “agiu de forma pedagógica”, uma vez que o arguido comprometeu-se em fazer a reparação dos danos causados.
O Tribunal Provincial condenou, igualmente, o co-arguido Jeremias Itchica, gestor da empresa Vladigir, mediante o cúmulo jurídico e atenuação especial, a uma pena de um ano e cinco meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.
Jeremias Itchica vai ainda pagar 198 mil kwanzas de multa, bem como 115 mil kwanzas de taxa de justiça, depois de já ter feito a devolução de dois milhões e 700 mil kwanzas ao Estado.
Os restantes arguidos foram absolvidos dos crimes de que vinham sendo acusados, “por insuficiência de provas”.
O caso
O mediático caso Raimundo Ricardo remonta ao ano de 2020 quando o antigo gestor foi detido e indiciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prática de crimes de peculato, violação do plano de execução do orçamento, abuso de poder e branqueamento de capitais.
Constava ainda da acusação do Ministério Público (MP), o crime de associação criminosa, cometido durante os dois anos (2018 a 2020) em que foi director do Gabinete Provincial da Educação do Moxico.
Entre os serviços alegadamente pagos consta a transportação de materiais didácticos e a implementação de equipamentos de telecomunicações, em alguns municípios do interior, investimentos que não terão sido concretizados.
