O discurso feito por Adalberto Costa Júnior (ACJ), presidente da UNITA, em Lubango no dia 11 de outubro de 2024, é uma análise crítica e abrangente sobre a situação de Angola, focando-se na deterioração da democracia e das liberdades civis no país. ACJ expressa uma visão de insatisfação popular com o regime e propõe reformas essenciais para restaurar um Estado Democrático de Direito. Vamos fazer uma reflexão sobre esse discurso, destacando os principais pontos e suas implicações.
1. Crítica ao Estado da Democracia em Angola
Adalberto Costa Júnior começa por destacar que os angolanos não estão satisfeitos com o funcionamento da democracia. Ele argumenta que o regime angolano, dominado pelo partido no poder (MPLA), tem sufocado as liberdades individuais e as instituições democráticas. Ele destaca a captura das instituições do Estado e o uso da repressão como ferramentas de controle.
ACJ critica diretamente a violação das liberdades de expressão e manifestação, mencionando os jovens presos por delito de opinião e a repressão violenta contra protestos. Para ele, Angola não está a viver uma verdadeira democracia, pois há um controle excessivo das instituições por parte do partido no poder. Essa crítica é importante porque realça o que ele vê como o distanciamento entre o governo e os valores democráticos, onde o espaço para o debate público e a oposição é restringido.
2. Violações à Liberdade de Expressão e Comunicação Social
Um dos pontos centrais do discurso é o controle da comunicação social pelo Estado. ACJ argumenta que os meios de comunicação estatais são usados como instrumentos para favorecer o partido no poder, em detrimento de uma cobertura justa e pluralista. Ele critica a falta de equilíbrio na cobertura das atividades políticas, afirmando que a imprensa estatal dá destaque apenas às ações do governo, ignorando ou distorcendo as reivindicações de partidos de oposição e organizações civis.
Essa manipulação dos meios de comunicação tem um impacto profundo, pois restringe o acesso da população a informações imparciais e impede o debate democrático. A comunicação social, segundo ACJ, torna-se um obstáculo ao avanço democrático, uma vez que a diversidade de opiniões é crucial para a formação de uma sociedade mais justa e equitativa.
3. Intolerância Política e Violência
Outro ponto sensível do discurso é a intolerância política. ACJ destaca que há frequentes atos de violência promovidos por grupos ligados ao regime, que agem com impunidade. Isso sugere uma conivência entre os atores da violência e as autoridades policiais e judiciais, que, ao invés de garantir a justiça, se submetem às “Ordens Superiores”. Ele menciona um exemplo recente envolvendo deputados da UNITA na província do Cuando Cubango, que, segundo ele, foram alvo de perseguição e agressões.
Para ACJ, essa intolerância política corrói os pilares da democracia e coloca em risco a estabilidade do país.
4. Propostas de Reforma
Uma parte significativa do discurso é dedicada a apresentar propostas concretas de reforma. ACJ propõe mudanças no sistema político e institucional de Angola, que ele considera essenciais para restabelecer o Estado de Direito:
• Reformas Políticas: Ele sugere a separação da eleição do Presidente da República da eleição dos deputados. Atualmente, o Presidente é eleito indiretamente, uma vez que o partido vencedor nas eleições legislativas nomeia o presidente. ACJ argumenta que esse sistema favorece o controle do partido sobre o Executivo. Com a eleição direta do Presidente, ele acredita que o poder estaria mais nas mãos do povo.
• Reforma do Estado: Ele propõe uma reorganização dos poderes, criando um sistema mais equilibrado entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse equilíbrio, conhecido como “checks and balances”, é fundamental para garantir que nenhum poder sobreponha os outros. O objetivo é libertar a Justiça da interferência política e garantir que as decisões judiciais sejam tomadas de forma independente.
• Despartidarização das Instituições do Estado: ACJ propõe que a comunicação social estatal e os órgãos de defesa e segurança sejam despartidarizados. Isso significa que essas instituições não devem servir aos interesses de um partido político, mas sim do Estado e do povo angolano. Ele destaca, especialmente, os serviços de inteligência e segurança do Estado, que, segundo ele, são usados atualmente como ferramentas de controle político pelo regime.
5. Apelo à União e Alternância
ACJ encerra o discurso com um apelo à união dos angolanos em torno de um objetivo comum: a alternância de poder. Ele enfatiza que a mudança não será fácil nem rápida, e que não se conseguirá com “magia” ou propaganda, mas com trabalho árduo e colaboração entre todas as forças vivas da sociedade. Ele acredita que a alternância de poder é essencial para que Angola possa finalmente seguir uma rota de progresso e desenvolvimento.
Reflexão Final
ACJ destaca no seu discurso os desafios que o país enfrenta no que diz respeito à democracia, liberdade de expressão e justiça. Para ACJ o regime atual é incapaz de resolver os grandes problemas do país porque prioriza a sua própria sobrevivência em detrimento do desenvolvimento nacional e das liberdades dos cidadãos.
O desafio agora é perceber como é que a Frente Patriótica Unida (FPU), da qual a UNITA faz parte, juntamente com o Bloco Democrático e o PRA-JA Servir Angola, se irão organizar para mobilizar o povo para alcançar esta visão através da alternância democrática nas eleições de 2027.
Até à data, os três partidos ainda não emitiram uma declaração conjunta reafirmando o seu compromisso com a FPU, desde a legalização do PRA-JA Servir Angola como partido político pelo Tribunal Constitucional, na semana passada. A ACJ limitou-se a dizer, numa entrevista recente, que a FPU “está estável” e que a legalização do PRA-JA Servir Angola seguiu uma agenda política para desestabilizar a FPU.
Por: Henda Ya Xiyeto e Editor Político Portal de Angola
