O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, afirmou, recentemente, que o novo modelo de resposta à criminalidade, baseado na institucionalização de unidades de reacção e patrulhamento, está a contribuir para o esclarecimento dos crimes em Angola.
Em entrevista exclusiva à ANGOP, no âmbito do 43.º aniversário daquele departamento ministerial, o governante explicou que este modelo tem permitido, fundamentalmente, combater e esclarecer os assaltos ocorridos na via pública, em plena luz do dia.
Segundo o ministro, numa primeira fase, estas unidades de reacção e patrulhamento estão localizadas nas províncias de Luanda, Huambo, Bié, Benguela e Huíla.
Para além dessas, as estruturas do Ministério do Interior contam com o apoio do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), em Luanda, Benguela e Huambo.
Dados disponibilizados pelo pelouro dão conta que, entre 2017 e o primeiro trimestre do ano em curso, foram registados, em todo o país, 302 mil e 216 crimes de natureza diversa, 66% dos quais esclarecidos.
Durante a entrevista, o titular do Interior refere que estão a executar os planos operacionais que visam garantir, com eficiência e eficácia, a ordem, a tranquilidade, a segurança da população.
Diz não ter dúvidas de que a criminalidade está, efectivamente, “sob controlo” em Angola, acrescentando que, para fazer face à onda de crimes, foi melhorada, consideravelmente, a cooperação com os órgãos de Inteligência do Estado angolano e reforçado o trabalho de policial, criminal e penitenciária.
Ao longo da conversa, o governante fala sobre o grau de preparação das várias estruturas do Ministério do Interior, com vista ao asseguramento das eleições gerais de 24 de Agosto próximo, sublinhando que há homens e meios suficientes para garantir a ordem e a tranquilidade.
Noutro domínio da entrevista, aborda a questão do equilíbrio do género, do combate à corrupção dentro das diferentes estruturas do Ministério do Interior, da emissão dos novos passaportes, da
legalização de estrangeiros, entre outros temas.
Eis a íntegra:
ANGOP – Senhor ministro, permita que se inicie a entrevista perguntando-lhe sobre os preparativos da Polícia Nacional ante os desafios resultantes da realização das eleições gerais de Agosto próximo, se tivermos em conta que já se registam actos de desacato à lei e à ordem pública. Há homens e meios suficientes para garantir a ordem, a tranquilidade e a segurança das populações, em geral, e dos eleitores, em particular, nesse período?
Eugénio Laborinho (EL) – Reconhecemos que existem necessidades a serem satisfeitas quanto a efectivos, meios e equipamentos para os órgãos do Ministério do Interior, com vista ao asseguramento das eleições, particularmente a nível da Polícia Nacional, face à escassez de recursos financeiros que o país vive. Todavia, estamos a executar os planos operacionais que visam garantir, com eficiência e eficácia, a a ordem, a tranquilidade, a segurança da população e todas as infra-estruturas eleitorais, com os efectivos disponíveis, que foram reforçados com o pessoal proveniente da sociedade civil e das Forças Armadas Angolanas (FAA). Em síntese, estamos em prontidão para garantir que os cidadãos exerçam o direito ao sufrágio universal, directo e secreto, de forma segura e tranquila.
ANGOP – Pode assegurar aos angolanos que teremos, nesta fase, particularmente na campanha eleitoral, uma Polícia imparcial, isenta e republicana, como impõe a Constituição da República e
como reclamam alguns sectores da sociedade civil?
EL – A imparcialidade, a isenção e o republicanismo são características das polícias dos Estados Democráticos de Direito, que se alcançam por via de processos contínuos. Ora, em Angola não poderia ser diferente. Ao longo deste mandato e não só, temos trabalhado para a realização desse objectivo, nos termos da Constituição, melhorando paulatinamente o desempenho das forças policiais. Temos uma Polícia que cumpre o dever de garantir a segurança das pessoas e seus bens, sem olhar para o credo religioso, a cor partidária, idade, raça e outros atributos.
ANGOP – Justa ou injustamente, o Ministério do Interior está entre os departamentos ministeriais mais criticados pela sociedade, principalmente no que toca à criminalidade, só para destacar esse aspecto. Tem-se a sensação de que o índice de criminalidade continua alto em todo o país, embora a Polícia diga que está sob controlo. Qual é, exactamente, o quadro actual? As estatísticas condizem com a realidade do dia-a-dia ou algo foge do controlo dos vários órgãos que tutela?
EL – Temos uma criminalidade que, sectorialmente, preocupa. Os crimes violentos, por exemplo, preocupam-nos, pela forma como muitos deles são praticados. Por outro lado, são potencialmente os que colocam em causa o maior bem: a vida.
No geral, temos a criminalidade sob controlo. Como disse, há dias, aquando da abertura do Conselho Consultivo do SIC, a que presidi, a avaliação preliminar de tudo quanto foi feito durante o ano transacto permite-nos constatar que houve uma redução de 1.438 crimes de natureza diversa, dos quais 62.4% foram esclarecidos, fruto das medidas adoptadas no âmbito da prevenção da criminalidade e do enfrentamento operacional, sobretudo dos crimes de tráfico de drogas, violentos e económicos, que causaram prejuízos avultados aos cofres do Estado e aos particulares.
Embora se possa considerar a situação de segurança pública estável, continuamos a intensificar o combate aos crimes violentos e de natureza económica e financeira, com realce para o peculato e a corrupção, que constituem uma das grandes preocupações do Executivo angolano. Apesar de muitos crimes de homicídios voluntários e ofensas contra a integridade física das pessoas, com um registo de 10 mil 873 (-617) casos, terem sido praticados por pessoas próximas ou familiares das vítimas, principalmente por questões passionais, crença ao feiticismo e desentendimentos sobre questões banais da vida quotidiana, continuamos a prestar especial atenção a esses tipos de crime, visando a redução dos seus índices, em cooperação com os demais Órgãos de Defesa e Segurança.
Não menos importantes são as agressões sexuais, que atingem inclusivamente pessoas indefesas. Estamos a falar, precisamente, das crianças. Para se ter uma ideia, os nossos registos apontam para a ocorrência de 505 casos de agressões sexuais, somente no primeiro trimestre de 2022, menos 18 em comparação com período anterior. Apesar da redução, este tipo de crime preocupa o Ministério do Interior, pela sua natureza e pelas sequelas que deixa às nossas crianças, agravado ao facto de os seus autores serem, em muitos casos, pais, tios, primos, avós, vizinhos, colegas de escola, professores e outros.
Para fazer face a isso, e em razão da nossa especialidade, reforçámos os métodos de actuação, criando nas nossas unidades salas de atendimento especializado, e intensificámos o diálogo comunitário, com destaque para a Campanha de Prevenção e Combate aos Crimes Sexuais, que envolve o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), associações juvenis e profissionais, ONG, autoridades tradicionais e religiosas.
Quanto ao furto e vandalização de bens públicos, a nossa preocupação tem sido manifestada publicamente, porquanto os prejuízos resultantes da danificação de uma cabine eléctrica, postos de iluminação, cabos eléctricos, autocarros e linhas férreas, só para citar esses, afectam a todos.
Por outro lado, preocupa-nos o facto de ser uma criminalidade que vai ganhando contornos alarmantes, nos últimos tempos, com o envolvimento de menores e muitos cidadãos expatriados. Com vista a contrapor esta tendência crescente, para além das acções levadas a cabo pela TAREP, coordenada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que se estende a nível das províncias do país, os Órgãos do Ministério do Interior reforçaram o trabalho de inteligência policial e criminal, visando o descobrimento das redes de malfeitores que se dedicam a essa prática, bem como intensificaram o diálogo com as comunidades sobre a necessidade da denúncia. Essas medidas vêm facilitando a detenção de cidadãos envolvidos e a recuperação de alguns bens furtados e vandalizados, cujos resultados são publicados por vocês mesmos.
ANGOP – Qual é o actual quadro dos postos fronteiriços, relativamente à migração ilegal, contrabando de mercadorias, entre outros fenómenos?
EL – Pela extensão e complexidade, a nossa fronteira ainda é vulnerável, com maior incidência na faixa com a República Democrática do Congo, devido ao conflito interno que aí se regista. Com efeito, foram realizadas pela Polícia Nacional acções de fiscalização da fronteira, que resultaram na detenção de 311 mil 483 cidadãos estrangeiros, destacando-se 302 mil 304 da RDC, 6 mil 384 namibianos, mil 808 congoleses (brazzaville), 876 zambianos, 27 conacri-guineenses, 14 malianos, 14 mauritanianos, 13 chineses e 10 sul-africanos. Foram repatriados 126 mil 975 cidadãos de diversas nacionalidades, sendo 126 mil 973 da RDC e 02 zambianos, dos quais 87 mil 624 do sexo masculino e 39 mil 351 do sexo feminino, acompanhados de 18 mil 863 menores de idade. As medidas policiais tomadas no âmbito do controlo da fronteira terrestre fazem que os imigrantes ilegais escolham a fronteira marítima e fluvial como pontos alternativos de entrada, criando, para o efeito, vários locais de desembarque ao longo do litoral e das zonas ribeirinhas, onde se procede, tal como no alto-mar, ao desembarque de imigrantes ilegais. Em resposta, para além das medidas circunscritas no âmbito da “Operação Transparência”, no mar, as forças da ordem têm vindo a realizar um conjunto de acções viradas para as zonas acima referenciadas, para contrapor esta tendência.
Fruto do conflito interno na RDC, Angola vem registando um elevado número de refugiados oriundos daquele país, que se encontram nos Centros de Acolhimento localizados na província da Lunda Norte, com 6 mil 928 refugiados provenientes da RDC, sendo mil 342 do sexo masculino, mil 397 do sexo feminino e 4 mil 189 crianças de ambos os sexos.
ANGOP – No que toca ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que inovações estão previstas, nos próximos tempos, principalmente em relação à emissão dos novos passaportes e à legalização de estrangeiros? Para quando a emissão dos já anunciados passaportes biométricos?
EL – O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, no Programa de Melhoria das Fronteiras Nacionais e Imigração, prevê um conjunto de medidas e acções com vista à modernização deste órgão do Ministério do Interior. Assim, estão em curso importantes projectos, nomeadamente a implementação do Passaporte Electrónico Angolano, o Sistema Integrado do SME, que contempla novos módulos para a emissão de vistos, controlo de fronteiras, controlo da permanência de cidadãos estrangeiros e o Sistema de Gestão de Requerentes de Asilo e refugiados.
Com a implementação destes projectos, o SME migrará definitivamente para a Era Digital, com soluções tecnológicas virtuais (web) e modernas, em que a relação com os utentes, requerentes e interessados se iniciará via on-line, conectados ao serviço de agendamento, call center e de gestão de filas, para os actos de natureza presencial e obrigatória. O registo geral de estrangeiros e o recenseamento dos cidadãos refugiados em Angola são, igualmente, duas acções em curso, em colaboração com os principais parceiros internacionais, designadamente a OIM e o ACNUR, bem como as ONG´s nacionais afins, com os quais estão a ser elaborados os principais instrumentos de gestão que conduzirão, ainda este ano, ao início deste projecto.
A par de todas estas iniciativas, estão em marcha projectos de construção e reabilitação de infra-estruturas de apoio à actividade migratória, nomeadamente sedes provinciais, postos de atendimento ao público e de fronteiras, assim como centros de instalação temporária de estrangeiros e um ambicioso projecto de requalificação, formação e capacitação dos recursos humanos, com vista a torná-los capazes de assumir e de enfrentar os desafios que concorrem para uma maior abertura do país ao mundo, visando o desenvolvimento da indústria do turismo, captação de investimento privado estrangeiro, rumo à diversificação da economia nacional.
ANGOP- Angola ainda tem refugiados, particularmente os da RDC e do Rwanda. Como são tratados e qual é a inserção dos mesmos na sociedade angolana?
EL – O Estado angolano tem, sob protecção internacional, 49 mil 700 cidadãos, sendo 21 mil 609 refugiados e 28 mil 91 requerentes de asilo, nomeadamente congoleses democráticos (38%), guineenses (16%), ivorienses (12%) e mauritanianos (11%), maioritariamente instalados em Luanda (80%), na Lunda Norte (14%) e no Moxico (2%). Das estatísticas apresentadas, constam, igualmente, cidadãos rwandeses, que estão abrangidos pela Cláusula de Cessação do Estatuto de Refugiados, decretada pelas Nações Unidas, cujo processo de registo para a integração local foi recentemente concluído, permitindo que sejam atribuídas autorizações de residência no país.
Os cidadãos refugiados e requerentes de asilo em Angola são tratados em estreita observância aos elementares princípios consagrados nos diplomas internacionais humanitários, com realce para a Convenção de Genebra de 1951 e o seu Protocolo de 1967, bem como a Convenção da OUA de 1969. A Constituição da República de Angola garante a todo o cidadão estrangeiro ou apátrida o direito de asilo em caso de perseguição por motivos políticos, nomeadamente de grave ameaça ou de perseguição, em consequência da sua actividade em favor da democracia, da independência nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana, de acordo com as leis em vigor e os instrumentos internacionais.
Em homenagem a esse primado da Constituição, a Assembleia Nacional aprovou a Lei n.º 10/15, de 17 de Junho, que operacionaliza no ordenamento jurídico angolano o Direito de Asilo e o Estatuto de Refugiado, e o Presidente da República institui como Órgão Multissectorial de consulta do Titular do Poder Executivo, em matéria sobre refugiados, o Conselho Nacional para os Refugiados (CNR), através do Decreto Presidencial n.º 200/18, de 23 de Agosto.
ANGOP – Já agora, qual é a situação actual dos angolanos detidos no exterior e de estrangeiros em Angola? Quantos são?
EL – De acordo com os registos, temos 193 cidadãos angolanos sob custódia de entidades judiciais estrangeiras, sendo 175 na Namíbia, 13 na Zâmbia, 03 na Etiópia e 02 na Coreia do Norte, para além de outros. A nível do país, estão internados nos estabelecimentos penitenciários 809 reclusos de diversas nacionalidades, com destaque para a RDC, com 657, Namíbia (32), China (17), África do Sul (12), Nigéria (12), Brasil (7), Zimbabwe (7), Congo Brazzaville (6) e Côte d´Ivoire (2).
ANGOP – O que nos pode revelar sobre as estatísticas ligadas ao contrabando de drogas e lavagem de dinheiro? Os dados disponíveis são preocupantes?
EL – Os dados preocupam-nos, porquanto, nos últimos cinco anos, foram registados 8 mil 648 casos, que resultaram na detenção de 8 mil 741 indivíduos, bem como na apreensão de 266.5 toneladas e 26 gramas de cannabis (liamba), 258 mil 249 plantas de cannabis, 831,020, 55 quilogramas de cocaína e 855,377 gramas de crack.
ANGOP – Assiste-se, actualmente, com alguma preocupação, por parte dos cidadãos, a assaltos na via pública e em plena luz do dia, incluindo a camiões com produtos alimentares. O que tem sido feito para se combater tal prática?
EL – Efectivamente, no primeiro trimestre deste ano, tivemos este quadro sombrio. Lamentamos pelas vítimas e prejuízos causados ao património público e privado. Entretanto, para fazer face àquela onda, foi melhorada consideravelmente a cooperação com os órgãos de Inteligência do Estado angolano e reforçado o trabalho de inteligência policial e criminal, incluindo o aumento das acções de patrulhamento nos pontos críticos devidamente identificados.
Foi ainda adoptado um novo modelo de resposta à criminalidade, com a institucionalização faseada das Unidades de Reacção e Patrulhamento da Polícia Nacional, numa primeira fase em Luanda, Huambo, Bié e Benguela, estendendo-se, posteriormente, em todo o país.
De igual modo, o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) vem desempenhando um papel fundamental no monitoramento deste tipo de práticas e outros crimes, fundamentalmente os assaltos na via pública e em plena luz do dia.
ANGOP – Em matéria de tráfico de drogas e de seres humanos, pode-se considerar que Angola está a cumprir todas as regras e se encontra com estatísticas que não levam a preocupações?
EL – Quanto à prevenção e ao combate ao tráfico de seres humanos, temos trabalhado com a INTERPOL e com organizações congéneres do nosso continente. Durante os últimos cinco anos, foram registados 45 crimes, com 66 indivíduos detidos, tendo sido resgatadas 139 vítimas, das quais 39 do sexo masculino, 31 do sexo feminino e 69 crianças, com idades compreendidas entre os seis meses e 14 anos. Podemos concluir que a situação não é alarmante. Todavia, tendo em conta os números registados, continuamos a prestar especial atenção a este flagelo de repercussões internacionais.
ANGOP – Existem, em Angola, grupos organizados em matéria sobre alguns tipos de crime, como tráfico de drogas e de seres humanos, prostituição, crimes cibernéticos, branqueamento de capitais, entre outros?
EL – Efectivamente, existem em Angola alguns grupos organizados, que estão a merecer o devido acompanhamento por via do trabalho operativo. Durante os últimos cinco anos, desses grupos, 776 associações de malfeitores estiveram envolvidas em diversas práticas criminais, nomeadamente posse e tráfico de drogas, prostituição, crimes cibernéticos, tráfico de pessoas e branqueamento de capitais, tendo sido detidos 12 mil 775 marginais, sendo 11 mil 414 do sexo masculino e mil 361 do sexo feminino.
ANGOP – O fenómeno da “gasosa” parece continuar a “fazer morada” entre os efectivos da Polícia Nacional, que, por conta disso, têm a imagem beliscada, não obstante os esforços no seu combate. O que está a faltar para vencer essa luta?
EL – A corrupção é um fenómeno mundial que, em Angola, atinge todas as franjas da sociedade, incluindo o Ministério do Interior. Para fazer face a esse fenómeno, a Polícia Nacional elaborou e apresentou ao público a Estratégia de Prevenção de Comportamentos Ilícitos, que tem vindo a ser materializada pelos órgãos da corporação, através de acções de consciencialização e sensibilização dos efectivos. Essa estratégia tem tido um impacto positivo no domínio do combate à corrupção no seio da corporação, uma vez que foram sancionados mil 276 efectivos que se envolveram em actos de corrupção activa e passiva, mediante a instauração de processos, dos quais 973 disciplinares e 303 criminais, com base no Regulamento Disciplinar da Polícia Nacional e na Lei dos Crimes Militares, que deram origem a penas de demissão compulsiva de 176 funcionários. Portanto, com o Programa de Prevenção e Combate à Corrupção, gizado pelo Executivo angolano, e com essas medidas, é notória a redução de agentes envolvidos em actos de recebimento de gasosa.
ANGOP – Que balanço faz sobre a intervenção dos órgãos tutelados no combate à corrupção e à impunidade?
EL – O trabalho tem sido positivo. Nos últimos cinco anos, foram registados 166 crimes, com 285 elementos já detidos.
ANGOP – Mudando de assunto, Angola continua a ‘somar pontos’ no quesito do equilíbrio de género. Qual é a percentagem actual de mulheres em cargos de direcção e de chefia nos vários sectores tutelados pelo pelouro que dirige?
EL – A questão que coloca constitui ainda um desafio para o Ministério do Interior, pois 87,46% dos cargos de direcção, comando e chefia na Polícia Nacional, SIC, SME, Serviços Prisionais (SP) e SPCB são ocupados por homens e apenas 12,54% por mulheres.
ANGOP – Para finalizar, que apelo, alerta, conselho ou mesmo recomendação deixa aos angolanos, numa altura em que já decorre a pré-campanha eleitoral e se aproxima o dia das eleições?
EL – Apelo à calma aos partidos políticos, à sociedade civil e à população, em geral, sobretudo nesta fase derradeira da preparação do acto eleitoral. Já em termos de conselho, peço que respeitem os direitos e as opções políticas de outrem, abstendo-se de práticas que alterem a ordem e a tranquilidade públicas e incitem a violência.
Aos órgãos e efectivos do Ministério do Interior, devem cumprir com rigor as disposições sobre o asseguramento do processo eleitoral em todas as suas fases.
Por dentro: Quem é Eugênio Laborinho
O Ministério do Interior é um departamento ministerial do Governo de Angola, fundado a 22 de Junho de 1979, antecessor da Secretaria de Estado da Ordem Interna.
O actual ministro do Interior, Eugénio Laborinho, nasceu a 10 de Janeiro de 1955, na província de Malanje. É licenciado em Psicologia pelo Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED).
Já exerceu vários cargos no aparelho do Estado, designadamente: 1980 a 1982: Delegado provincial da Segurança de Estado na província do Cunene, fazendo frente à invasão sul-africana.
1982 a 1986: Delegado provincial da Segurança de Estado no Bié.
1983 a 1984: Chefe do Posto do Comando Central Operativo da Operação do 27.º aniversário das FAPLA, também no Bié.
Vice-ministro do Interior, vice-presidente da Ordem dos Psicólogos de Angola, cargo que ocupou até 2017.
2017 a 2019: Governador de Cabinda.
