Tecnicamente em todas definições de privatização na literatura de finanças empresariais, assenta no mesmo, “transferência da propriedade e controlo, de negócios, empresas ou indústrias do Estado para o sector privado” o que faz com que inequivocamente sejam retiradas duas constatações existenciais, que são cedência da propriedade e a imediata perda do controlo.
Sempre que um Estado abre mão do capital da empresa mas não entrega o controlo efectivo, estamos perante uma tentativa falhada de privatizar, pois nenhum investidor em sã consciência e analisando a trajectória de gestão das nossas empresas públicas, quererá aplicar o seu dinheiro para que o Estado continue a gerir, é utopia pensar que assim poderia ser.
É factual que uma das principais motivações para as privatizações são os resultados negativos crescentes das empresas públicas, e tal é atribuído a má gestão, assim sendo, não pode haver privatização que dê certo, se o Estado continuar gestor, é como querer mudar o resultado fazendo o mesmo de sempre. O comprador deve ser um expert na matéria e deve trazer dinheiro fresco, porque os bons resultados estão atrelados à excelência de gestão, bem como a mais e melhor investimento.
É neste contexto que o dinheiro dos contribuintes que foi aplicado para edificar as empresas, agora em processo de privatização, deve ser respeitado e ressarcido, mas como tal nem sempre se verifica nos deparamos que processos de privatização ruinosos, em que o Estado para alem de vender a preço de saldo algumas empresas, estes activos são entregues aos “amigalhaços” e sem critério e garantia de que o investidor entende da matéria.
Aqui estamos perante a má privatização, em que as empresas são vendidas à privados que não trazem capital nem know how, esta privatização é ruinosa não é criado valor algum, o Estado perde o que investiu, são destruídos postos de trabalho e não se promove o crescimento da base de arrecadação fiscal, resultando na insatisfação social.
Por outro lado, Estado quando privatiza está sempre a procura de maior retorno no investimento, (vender bem acima do valor de investido ou do valor de mercado), que mantenha ou torne a empresa eficiente com resultados líquidos positivos crescentes para que se pague mais impostos no fim do ano, e por fim, procura que a empresa privatizada cresça e crie mais e melhores postos de trabalho para garantir a prosperidade social e arrecadar mais impostos sobre o rendimento e sobre o consumo.
Por outras palavras, o Estado está sempre a procura da “boa privatização”, aquela que traga mais retorno, aumente a base para arrecadação fiscal, maior satisfação social. Contudo, tal privatização não é oferecida de mão beijada pelos investidores ou compradores destas empresas, ela é conseguida com longas e sábias horas de negociação, ou seja, o Estado tem que ter argumentos para convencer o comprador a pagar bem, manter a empresa a funcionar e aumentar os postos de trabalho.
No nosso caso, a entidade pública responsável por esta negociação é o IGAPE – Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, este é o órgão que deve reunir os nossos especialistas em finanças que devem conseguir a boa privatização para o bolso dos contribuintes, contudo, infelizmente pelo que temos visto e acompanhado dos pronunciamentos desta instituição não vislumbramos uma estratégia objectiva para lograr a boa privatização.
Entendemos que o IGAPE tem dado sinais, se não errados, no mínimo dúbios ao mercado, porque nestes casos não é escondendo o trunfo que se atinge a vitória, o mercado deve estar informado simetricamente sobre as intenções de alienação dos activos de todos nós, até porque os investidores sérios dispensam as conversinhas do ouvido ou as palmadinhas nas costas, estes preferem a transparência, porque devem saber a todo momento, o que estão a comprar bem como o potencial destas empresas, até porque só valoriza o próprio activo.
Infelizmente ainda estamos para perceber se temos muito pouco IGAPE para muita responsabilidade, porque se assim for, estaremos à beira de conseguir más privatizações, porque se prestarmos atenção aos processos de privatização da TAAG, BCI, Angola Telecom e ENSA, entre outras, o que se depreende é que se está a espera de ofertas de compradores e não se está a fazer uma campanha de charme os potenciais investidores, no sentido de valorizar os activos, parece que o Estado está estático e passivo, e quando isso acontece, é porque estará disposto a aceitar qualquer que lhe for oferecido.
E isto seria um insulto aos sacrifícios do povo angolano, os angolanos merecem boas privatizações, e isto deve ser conseguido pelos especialistas do IGAPE, pois o ónus está do lado do Estado, em vender bem, mas para isso os decisores políticos devem estar munidos com informação correta e atempada que o IGAPE deve fornecer.
Honestamente, não parece que tem estado a acontecer, pois existem questões básicas ainda sem resposta; será que os decisores nacionais já têm conhecimento do valor de mercado dos activos que estão a ser privatizados? Sabem quem são os interessados? Conhecem os planos de reestruturação e recapitalização que estes têm para as empresas? Sabem se estes interessados vão ou não manter postos de trabalho?
São perguntas simples e concretas que facilitam a decisão do accionista Estado, que tem que prestar contas ao dono dos dinheiro investido nestas empresas públicas, assim sendo o Estado tem a obrigação de entregar aos angolanos a boa privatização e cabe ao IGAPE mudar de postura e ter a capacidade técnica e a sapiência para negociar com os investidores e conseguir as melhores condições possíveis para os angolanos.
