Deputados à Assembleia Nacional divergiram, esta quinta-feira, quanto à posição sobre a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2025, durante a 2ª reunião plenária extraordinária da actual legislatura.
Parlamentares do MPLA consideraram que as prioridades constantes do documento asseguram as políticas públicas e contribuem para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Ao intervir na plenária, unicamente dedicada à discussão e votação do OGE 2025, Narciso dos Santos Benedito, do partido maioritário, salientou que o documento apresenta acções de protecção das famílias, que promovam o crescimento económico.
Referiu-se, sobretudo, ao domínio social, sublinhando o reforço do Programa de Merenda Escolar, que contará com 450 mil milhões de kwanzas, com o objectivo de alcançar, progressivamente, todas as escolas públicas do ensino primário, incluindo as classes de iniciação.
Considerou o peso de cerca de 22 por cento da despesa aos sectores da educação, saúde, protecção social, habitação e serviços comunitários um avanço considerável.
Para a sua colega Ana Delgado, do ciclo provincial de Malanje, o instrumento jurídico em análise é favorável, pois contempla prioridades que garantem a segurança alimentar e o crescimento sustentável da economia nacional.
Defendeu, ainda assim, maior apoio ao sector da agricultura e pecuária, áreas em que, na sua opinião, esta localidade tem estado a crescer nos últimos tempos.
Fez saber que na campanha agrícola anterior foram colhidos na província mais de um milhão de produtos diversos, em cerca de 211 mil hectares de terra, ao passo que para a presente campanha estão preparados 266 mil hectares de terra e perspectiva-se uma colheita de mais de 800 toneladas de produtos.
Segundo Ana Delgado, esses resultados demonstram o progresso gradual que vem se registando em Malanje e a preocupação do Executivo em melhorar a vida das populações.
Entre outros planos do orçamento, considerou pertinente o reforço orçamental de 191,6 mil milhões de kwanzas do Programa Social de Transferência Monetária “Kwenda”.
Já a deputada da UNITA, Albertina Navita Ngolo, “anunciou o voto contra” e defendeu a criação de políticas de acesso ao crédito para as pequenas e médias empresas.
Deplorou a actual situação social do país, considerando alto o nível de pobreza de muitas famílias.
O parlamentar Álvaro Daniel, igualmente da bancada da UNITA, disse que gostaria de ver espelhado na referida proposta do OGE mais projectos de construção e reabilitação de estradas.
No seu entender, existe pouco investimento nesta área e o país apresenta, ainda, um elevado número de vias rodoviárias degradadas.
Os deputados Bela Malaquias, do Partido Humanista de Angola (PHA), Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social (PRS), e Nimi a Simbi, da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), mostraram também desagrado pela situação social.
Por sua vez, o político Felino Job considerou que a segurança alimentar, em destaque na proposta do OGE, bem como o reforço do programa da merenda escolar, desempenham um papel de grande importância no orçamento de muitas famílias
Para si, a merenda escolar é um investimento para “os considerados o futuro do país e deve ser fiscalizado por todos para que os objectivos sejam alcançados”.
Entre outras acções, a proposta do OGE 2025 projecta massificar o consumo de bens e serviços produzidos no território nacional, estabelecendo o Regime Jurídico do Incentivo à Produção Nacional, por via do veículo das entidades públicas contratantes.
O orçamento prevê o crescimento da economia nacional de cerca de 4,14% e a redução do IVA sobre os equipamentos de produção, dos actuais 14% para 5%, mantendo-se o período de pagamento introduzido em 2023 de até 24 meses.
Constam, igualmente, do documento medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, fortalecimento da mecanização agrícola, fundamentalmente no que diz respeito à produção agrícola familiar.
A proposta do OGE 2025, cujo debate e consequente aprovação foi transferido para sexta-feira, estima receitas e despesas na ordem de 34 biliões, 633 mil milhões, 790 milhões, 87 mil e 312 kwanzas.
O documento foi preparado com base num preço médio do petróleo de 70 dólares/barril e uma produção petrolífera de um milhão e 98 mil barris de petróleo por dia, prevendo uma inflação na ordem dos 16,6%, mais baixa relativamente à taxa de inflação acumulada de 23,4% que se perspectiva até final de 2024. ASS/VC
