A Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP29), que tem lugar em Baku, no Azerbaijão, começou num ambiente tenso com um atraso significativo na adopção da agenda.
A China solicitou, em nome do Grupo BASIC, composto pelo Brasil, Africa do Sul, India e China, a inclusão do Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono (CBAM) da Uniao Europeia na agenda da COP29.
O pedido de negociações da China questionou especificamente medidas como o CBAM, uma lei da UE que entrará em vigor em 2026. De acordo com a lei, os exportadores de produtos como o aço, alumínio e o cimento para a UE deverão pagar tarifas adicionais sobre o carbono emitido na produção desses bens para compensar os custos que os produtores desses bens no seio da EU suportam ao investirem em tecnologias mais limpas.
A ligação entre a acção climática e o comércio abre um novo capítulo numa agenda de negociações climáticas já sobrecarregada por questões de financiamento.
A agenda foi paralisada à medida que surgiram divisões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre a controversa medida comercial ligada ao clima do Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono (CBAM) da Uniao Europeia e outras restrições comerciais com preocupações ambientais.
As agendas da COP têm de ser adotadas por consenso, e a disputa fez com que só fossem adotadas na noite do primeiro dia. No final, a UE prevaleceu e a questão dos impostos fronteiriços não foi incluída na agenda.
As notícias da semana passada sobre a vitória de Donald Trump aumentaram a profunda divisão Norte-Sul, levantando dúvidas sobre o resultado da cimeira, especialmente porque muitos líderes proeminentes não estão presentes.
A UE enquadra a questão sobre o Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono (CBAM) como ambiental.
O grupo BASIC afirma que isto equivale a transferir o custo da descarbonização daqueles que mais poluíram para o Sul Global. Um grupo de investigadores ambientais de países do Sul Global mostrou que o imposto representaria 25% dos custos adicionais para os exportadores do Sul Global, como a Índia.
Argumentam que o imposto combina com a lentidão dos países do Norte Global em partilhar o rastreio do carbono e outras tecnologias, o que equivale a uma forma de nacionalismo económico – tentando expulsar do mercado os grandes produtores do Sul Global para proteger as indústrias da UE.
O grupo BASIC enquadra também o imposto da EU no contexto do fracasso dos países poluidores em pagarem as suas prometidas contribuições, enquanto o mundo em desenvolvimento se debate com condições climáticas cada vez mais graves no meio de uma crise da dívida global, em grande parte alimentada por elevadas taxas de juro sobre Eurobonds e outras formas de comércio ocidental.
Cerca de 70% do financiamento climático comprometido pelos países ricos até agora tem sido sob a forma de empréstimos (muitos avaliados pelo mercado), aumentando o peso da dívida.
Aumentar as exportações é a única forma de muitos destes países aumentarem as receitas. Na preparação da cimeira, o Ministro do Comércio sul-africano, Parks Tau, afirmou: “Há quase uma guerra comercial não declarada. Tem um impacto directo sobre nós”. Em resposta, a África do Sul está cada vez mais a dar prioridade ao comércio com a China e os países africanos.
As divisões Norte-Sul deverão dominar a reunião deste ano, que espera estabelecer novas metas de financiamento ambiciosas, apesar de muitas das metas anteriores permanecerem por alcançar.
As tentativas de dividir as coligações do mundo em desenvolvimento também irão provavelmente aumentar. A Suíça planeia apresentar uma proposta para que a China e a Rússia sejam incluídas nas directivas de financiamento, o que provavelmente causará controvérsia.
Por Editor Economico
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