A prática de compra e venda informal de moeda estrangeira em Angola representa uma atividade que, além de configurar uma evasão fiscal, está fortemente vinculada a práticas de corrupção e ilícitos financeiros.
Em Angola, essa prática ocorre à margem das instituições financeiras regulamentadas, dificultando o controle por parte dos órgãos de fiscalização do país. Muitos países consideram essa prática ilegal, pois ela não gera retorno tributário nem permite que o Estado tenha visibilidade sobre a movimentação de capitais.
Em Angola, essa falta de controle compromete a capacidade do país de monitorar a circulação de moeda estrangeira e a origem dos fundos, facilitando crimes como a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas.
Esse fenômeno é particularmente preocupante em Angola, onde o combate à corrupção tem sido uma prioridade declarada das autoridades. Em Angola, a circulação de grandes quantias de moeda estrangeira fora do circuito oficial compromete a transparência das operações financeiras, permitindo que capitais de origem ilícita sejam lavados e introduzidos na economia formal.
Dessa forma, a falta de regulamentação e supervisão financeira em Angola facilita práticas corruptas, uma vez que indivíduos ou grupos podem manipular as taxas de câmbio para benefício próprio e ocultar a origem dos recursos.
O que mais chama a atenção é que, enquanto Angola anuncia um esforço de combate à corrupção, essas atividades ilícitas continuam a ocorrer com frequência e permanecem associadas a círculos de poder e influência.
A compra e venda informal de moeda estrangeira é um exemplo claro de como esse tipo de prática não apenas escapa ao sistema fiscal e regulatório, mas também perpetua a corrupção em diferentes níveis, criando um ciclo difícil de romper.
Além disso, as transações realizadas no mercado informal de câmbio têm um impacto direto na estabilidade económica de Angola. A demanda por moeda estrangeira fora dos canais oficiais pode elevar o valor da divisa, desestabilizando o mercado cambial e aumentando a inflação.
Como resultado, os preços dos bens e serviços em Angola tendem a subir, afetando diretamente o poder de compra da população e gerando um efeito inflacionário que prejudica a economia do país. Para muitos angolanos, essa instabilidade económica se reflete em um aumento no custo de vida, enquanto o sistema financeiro enfrenta dificuldades em manter a estabilidade.
Para combater esses problemas, é essencial que Angola desenvolva alternativas seguras e regulamentadas para a aquisição de moeda estrangeira, como bancos e casas de câmbio devidamente licenciados. Essas alternativas não apenas reforçam a segurança jurídica para os cidadãos, mas também permitem ao Estado angolano monitorar e registar as transações, promovendo uma economia mais transparente e estável.
Em Angola, o fortalecimento das instituições financeiras e a implementação de uma regulamentação rigorosa sobre operações cambiais são passos fundamentais para a construção de uma economia que rejeita a corrupção e favorece o desenvolvimento sustentável, garantindo que todos os cidadãos estejam sujeitos às mesmas obrigações fiscais e legais.
Medidas Propostas para Evitar a Ilegalidade e Fortalecer o Tecido Económico
Para enfrentar esse problema de maneira sustentável e de acordo com padrões internacionais, o governo de Angola poderia adotar uma série de medidas adicionais e reconhecidas internacionalmente para conter o mercado cambial informal e fortalecer o sistema financeiro. Essas medidas incluem:
1. Implementação de Regulações Cambiais Estritas e Monitoradas: Angola poderia adotar políticas cambiais alinhadas às diretrizes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, implementando regulamentos cambiais mais rígidos para rastrear cada transação em moeda estrangeira. Isso garantiria que as operações financeiras estejam registadas, criando uma base de dados centralizada que facilite a fiscalização e coíba transações ilícitas.
2. Fortalecimento da Colaboração Internacional: O governo angolano poderia trabalhar em conjunto com instituições financeiras e reguladoras internacionais, como o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), para implementar normas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Parcerias internacionais ajudariam Angola a aderir a protocolos globais de conformidade, tornando mais difícil para os infratores operar fora do circuito legal.
3. Estabelecimento de Sanções e Penalidades Claras e Severas: É essencial que Angola adote uma política de tolerância zero para transações ilegais. Pessoas ou entidades que forem identificadas atuando no mercado informal de câmbio devem enfrentar sanções severas, que podem incluir multas pesadas, penas de prisão e a perda de licenças comerciais, caso estejam envolvidas diretamente no setor financeiro. Estas sanções, além de dissuasivas, devem ser claramente publicadas para garantir que toda a população tenha conhecimento das implicações legais.
4. Facilitação do Acesso ao Mercado Oficial: Para reduzir a necessidade de recorrer ao mercado informal, o governo angolano deve garantir que o mercado oficial de câmbio seja acessível e confiável. Isso pode incluir a ampliação da rede de casas de câmbio e bancos autorizados, além de assegurar que os cidadãos possam obter moeda estrangeira a taxas justas, evitando que busquem alternativas informais.
5. Educação e Sensibilização Financeira: Para combater a demanda pelo mercado informal, o governo angolano deve investir em campanhas de educação financeira, informando os cidadãos sobre os riscos e consequências legais das transações cambiais não regulamentadas. Além disso, campanhas de conscientização poderiam destacar a importância de apoiar o sistema financeiro formal para garantir uma economia estável.
Em última análise, o controle sobre o câmbio e a regulamentação rigorosa das transações financeiras em Angola ajudam a reduzir as oportunidades de lavagem de dinheiro e de práticas corruptas, assegurando que o sistema financeiro angolano opere de forma segura, transparente e sustentável. Essas medidas internacionais, apoiadas por sanções efetivas e uma abordagem de conscientização, são passos essenciais para Angola reduzir a informalidade cambial e fortalecer o seu tecido económico, garantindo um ambiente mais estável e justo para todos os cidadãos.
Henda Ya Xiyeto
Para o Portal de Angola
