O Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), um órgão de fiscalização do crime financeiro, disse esta sexta-feira que retirou o Senegal da sua lista de países sob maior escrutínio e acrescentou a Argélia, Angola, Costa do Marfim e Líbano.
O Senegal fez progressos significativos na implementação de políticas contra o branqueamento de capitais e o “financiamento do terrorismo”, afirmou o organismo de vigilância em comunicado.
Angola foi incluída na lista cinzenta do GAFI, devido a falhas críticas na implementação de mecanismos eficazes de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo.
A inclusão nesta lista significa que Angola será submetida a uma vigilância mais intensa, com impacto direto nas suas relações financeiras globais e no acesso a mercados internacionais.
Essa situação é consequência de várias deficiências estruturais identificadas pelo GAFI, incluindo a incapacidade das instituições angolanas de aplicar leis anticorrupção de forma eficaz, falta de coordenação entre os setores financeiros e judiciais, e a escassez de condenações em casos de lavagem de dinheiro.
Embora o governo tenha adotado reformas legislativas importantes, como novas leis de prevenção ao branqueamento de capitais, a implementação dessas normas tem sido considerada insuficiente.
Motivos que levaram Angola a ser incluída na lista
Angola enfrenta várias lacunas em suas políticas de prevenção ao crime financeiro, o que contribuiu para a entrada na lista cinzenta do GAFI:
1. Instituições fracas: O país não conseguiu equipar devidamente as suas instituições com recursos e capacidades para investigar e processar crimes de lavagem de dinheiro. O sistema judicial e as agências de fiscalização financeira carecem de recursos para aplicar as reformas de forma eficaz.
2. Corrupção e má governança: A corrupção sistêmica continua a minar os esforços anticorrupção do país. Mesmo com as leis adequadas, a falta de processos e condenações efetivas mantém Angola vulnerável ao fluxo de dinheiro ilícito.
3. Inadequação dos controles financeiros: O setor financeiro tem falhado em implementar controles adequados sobre transações suspeitas, e as autoridades de fiscalização bancária não têm conseguido monitorar eficazmente as atividades financeiras, o que contribui para o ambiente de risco.
Consequências para o Mercado Financeiro e a Sociedade
A entrada de Angola na lista cinzenta terá consequências imediatas e de longo prazo para a economia e o bem-estar social do país:
1. Perda de Acesso a Divisas e Crédito: O país enfrentaria dificuldades no acesso a divisas internacionais, o que limitaria a sua capacidade de importar produtos essenciais e aumentar os custos de transações financeiras. Os bancos internacionais podem cortar laços com instituições angolanas, prejudicando ainda mais o setor financeiro.
2. Diminuição de Investimentos Estrangeiros: O estatuto de “alto risco” associado à lista cinzenta aumentará o custo de captação de recursos no exterior e poderia afastar investidores que buscam mercados estáveis. Isso geraria uma redução no investimento estrangeiro direto, crucial para a diversificação económica de Angola.
3. Deterioração das Condições Sociais: O impacto no setor económico inevitavelmente afetaria a sociedade como um todo, e uma maior dificuldade para o governo financiar programas sociais essenciais. A economia desacelerada e o agravamento da pobreza seriam algumas das consequências sociais mais imediatas.
De referir que o FMI alertou esta manhã para a necessidade dos países produtores de petróleo, incluindo Angola, lançarem reformas económicas para impulsionar o crescimento económico. Segundo o FMI, a taxa de crescimento de Angola em 2024 será 2,4% abaixo da média de 3,6% da África Subsariana.
O que o Governo pode fazer
Para superar a situação actual, Angola deveria investir mais fortemente na implementação das reformas propostas pelo GAFI.
Isso inclui:
• Fortalecimento das instituições: Garantir que as autoridades financeiras e judiciais tenham os recursos e a independência necessários para investigar e processar casos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo de forma eficiente.
• Aplicação eficaz das leis anticorrupção: O governo deveria priorizar a criação de uma cultura de integridade e prestação de contas, eliminando as barreiras que permitem a corrupção sistêmica.
• Transparência e Cooperação Internacional: Aumentar a transparência nas atividades financeiras e cooperar mais de perto com as autoridades internacionais poderá fortalecer a posição de Angola no cumprimento das diretrizes do GAFI.
Desafios Futuros
A inclusão de Angola na lista cinzenta, significa que o país enfrentará um período prolongado de vigilância e esforços para implementar as reformas necessárias, o que pode levar até três anos para ser resolvido. Neste período, o governo precisará agir rapidamente para fortalecer as suas instituições, aplicar as leis com rigor e demonstrar à comunidade internacional que está comprometido em combater o crime financeiro de forma eficaz.
A inclusão de Angola na lista cinzenta destaca a importância de políticas robustas e sustentáveis para garantir a estabilidade económica e a integridade do mercado financeiro do país, com reflexos diretos na vida da população.
Por: Henda Ya Xiyeto
Para o Portal de Angola
