O PRA-JA SERVIR ANGOLA liderado por Abel Chivukuvuku (AC) é o novo partido político angolano que o Tribunal Constitucional acaba de legalizar por despacho da sua Presidente datado de 7/10/2024.
Trata-se de uma decisão que terá surpreendido muita gente e que já está a alimentar as mais diferentes especulações sobre o que terá estado por trás desta evolução, num país onde a independência do poder judicial continua a ser fortemente questionada, com as atenções particularmente voltadas para o desempenho do próprio Tribunal Constitucional.
Também já se começaram a fazer algumas conjecturas sobre os planos imediatos de AC que neste momento integra a bancada parlamentar da UNITA no âmbito da plataforma eleitoral Frente Patriótica Unida (FPU) que participou nas últimas eleições de 2022 com os resultados que se conhecem e que por muito pouco não retiravam a maioria absoluta ao MPLA.
Efectivamente e com este reconhecimento do seu partido, tudo vai mudar para Abel Chivukuvuku, ficando por saber como é que a partir de agora ele no Parlamento se vai relacionar com a própria UNITA.
Um pouco de história
Nas anteriores duas ou três tentativas que Chivukuvuku fez junto do Tribunal Constitucional para obter o necessário reconhecimento do seu projecto partidário, as mesmas foram chumbadas com base em razões administrativas relacionadas com supostas inconformidades dos documentos apresentados que não convenceram praticamente ninguém sobre a bondade do escrutínio feito pela referida instância judicial.
Para alguns analistas da política angolana, desde logo ficou evidente que Abel Chivukuivuku estava a enfrentar outro tipo de dificuldades, pois não se percebia como é que outros projectos bem menos sólidos e sem a necessária implantação a nível nacional eram despachados favoravelmente pelo TC.
Importa a propósito referir que em Angola a Lei dos Partidos obriga que as Comissões Instaladoras recolham para efeitos de subscrição do processo de legalização, um mínimo de 7.500 assinaturas, sendo que das mesmas pelo menos 150 devem ser de pessoas residentes em cada uma das 18 províncias que integram o País.
Com a nova divisão politico-administrativa de Angola esta exigência vai aumentar para 21 províncias que na lei correspondente têm o estatuto de círculo eleitoral.
É fácil de imaginar que as dificuldades de angariamento de assinaturas ainda vão ser maiores, pois as três novas províncias têm uma população bastante exígua que dificilmente vai chegar para tantas encomendas.
Por ocasião da sua participação nas eleições os partidos também têm de recolher assinaturas em cada uma das províncias à razão de 500 por cada uma.
A saga de Abel Chivukuvuku para a criação do seu partido começou, ainda era um destacado dirigente da UNITA antes das eleições de 2008, depois de ter sido derrotado por Isaías Samavuka num Congresso em que se apresentou como candidato à liderança do “Galo Negro”.
Na sequência desta derrota, AC abandona a UNITA e concorre às eleições de 2012 à frente de uma coligação de quatro pequenos e desconhecidos partidos denominada Convergência Ampla para a Salvação de Angola (CASA-CE) com a qual consegue entrar para o Parlamento com a conquista de oito assentos na Assembleia Nacional.
No contexto angolano foi efectivamente um resultado espectacular que catapultou o político para o topo da actualidade nacional como uma potencial terceira força capaz de servir de fiel da balança entre o MPLA e a UNITA. Na verdade, a base eleitoral que conseguiu este “milagre” em tempo recorde era aquela que Chivukuvuku trazia da UNITA após a sua ruptura com Samakuva.
O projecto inicial que ficou acordado entre ele e os restantes membros da Coligação era a sua transformação em partido político com a consequente fusão de todos numa única entidade politico-partidária.
A fusão acabou por não acontecer e Abel Chivukuvuku e os seus companheiros sem partido acabaram por deixar a CASA-CE depois das eleições de 2017 onde a formação viu crescer para 16 o numero da sua bancada parlamentar.
É a partir desta última ruptura que AC se aplica com maior determinação na criação do seu próprio partido e conhece junto do Tribunal Constitucional os sucessivos reveses que marcaram as várias tentativas que fez tendo em vista a sua legalização.
Como consequência e sem possibilidades de concorrer sozinho às eleições de 2022, Chivukuvuku faz uma aliança com a UNITA já liderada por Adalberto da Costa Junior da qual resultou a criação da Frente Patrótica Unida (FPU).
Por: Editor Político com RS em Luanda
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