O Conselho da UE deu início na sexta-feira passada a um processo formal contra vários Estados-membros considerados deficitários nos seus orçamentos nacionais.
A medida surge na sequência de um aviso da Comissão Europeia de que os défices poderiam chegar aos 7%, depois de Bruxelas ter fechado os olhos durante vários anos devido à Covid.
“Os Estados-Membros devem respeitar a disciplina orçamental”, afirma uma declaração do Conselho, que acrescenta que o processo implicará um “controlo reforçado” dos infratores.
O Conselho, que agrupa os 27 Estados-membros da UE, enviou o aviso legal à Bélgica, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia, e concordou em continuar um procedimento legal que é aplicado à Roménia desde 2020.
As regras orçamentais da UE, introduzidas juntamente com a moeda comum do euro na década de 1990, estipulam que o desequilíbrio das situações orçamentais nacionais não deve ser superior a 3% do PIB e que a dívida global deve ser mantida abaixo dos 60%.
Estas regras há muito que se revelaram uma dinamite política, uma vez que os Estados-membros do Norte, como a Alemanha e os Países Baixos, estão relutantes em pagar o que consideram ser despesas imprudentes na Grécia ou em Itália.
A mudança ocorre numa altura em que tanto a França como a Bélgica, em que a dívida pública excede 100% do PIB, tentam formar governos a partir de coligações fragmentadas.
Há duas semanas, o Tribunal de Contas francês declarou que o estado das finanças públicas era “alarmante”, e o ministro das Finanças, Bruno Le Maire, que faz parte do governo de gestão de Gabriel Attal, poderá demitir-se em breve, dada a derrota sofrida nas eleições legislativas de junho.
O caso representa também uma nova frente na guerra entre Bruxelas e o governo de direita de Giorgia Meloni.
Na quarta-feira, a Comissão Europeia criticou a falta de liberdade de imprensa em Itália, depois de Meloni ter instaurado processos judiciais contra jornalistas que a criticaram ou ridicularizaram.
Regras pós-pandémicas
O quadro do défice da UE, conhecido como Pacto de Estabilidade e Crescimento, foi abandonado em 2020, quando a crise da Covid e a subsequente explosão dos preços da energia levaram os governos a fazer intervenções económicas dispendiosas e sem precedentes.
Depois de muita discussão, os Estados-membros chegaram a acordo, no início deste ano, sobre um conjunto mais flexível de restrições orçamentais a aplicar a partir deste ano, permitindo uma maior margem de manobra para despesas com as alterações climáticas ou a defesa.
Este acordo tardio significa que os prazos para a definição da política orçamental foram encurtados este ano, o que talvez explique o facto de a UE ter adotado o seu aviso na tarde do dia em que muitos funcionários partem para as férias de verão.
Espera-se que, em dezembro, os ministros aprovem recomendações formais para que os países perdulários reduzam os seus défices.
Os funcionários de Bruxelas já entraram em contacto com os Ministérios das Finanças dos países afetados para recomendar trajetórias para corrigir o desequilíbrio, o que implica aumentos de impostos ou cortes de despesas politicamente dolorosos.
