O Presidente da República, João Lourenço, disse, este domingo, em Accra, Ghana, que África enfrenta imensos desafios que constituem autênticos entraves ao cumprimento dos objectivos das agendas de integração enquanto Comunidades Económicas e Mecanismos Regionais.
O estadista afirmou o facto quando discursava, na qualidade de Presidente da SADC, na 6ª reunião de coordenação semestral entre a União Africana (UA), as Comunidades Económicas Regionais (CER) e os Mecanismos Regionais (MR).
Frisou que este aspecto condiciona igualmente a sua estabilidade, auto-afirmação e o progresso e desenvolvimento continental.
Como desafios, apontou, entre outros, os problemas ambientais, o aumento do custo de vida das populações, o corte nas cadeias de suprimento de energia e outros de igual peso e preocupação, que têm obrigado os Estados Membros da SADC a acelerar a implementação de programas e projectos destinados a aprofundar, continuadamente, o processo de integração da região.
Segundo o Presidente, estes esforços visam impulsionar o desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo, erradicação a pobreza e preservação da paz e a segurança na zona Austral do continente, contribuindo desta forma para a estabilização, pacificação e desenvolvimento económico do continente africano.
Com efeito, João Lourenço sublinhou que os Estados-Membros da SADC, comprometem-se a cooperar e trabalhar conjuntamente para unir esforços e recursos de modo a desenvolver infra-estruturas físicas comuns e harmonizar os quadros regulamentares, para eliminar as barreiras geográficas e outras existentes, com a finalidade de facilitar a livre circulação de pessoas, bens e serviços, de tecnologia e de capital entre os países.
Destacou que, ao implementar a agenda comum, em cumprimento das disposições previstas no Protocolo sobre Livre Circulação de Pessoas, a SADC tem eliminado progressivamente os obstáculos à circulação na região.
Neste capítulo, o Chefe de Estado destacou o facto alguns Estados de forma bilateral, mas tendo sempre em linha de conta os objectivos da integração regional, irem um pouco mais longe em relação ao estabelecido no protocolo.
Assim, explicou o Estadista, têm adoptado diferentes iniciativas como a aplicação de vistos de 90 dias à chegada, a isenção da obrigatoriedade do visto de entrada entre Estados, a substituição do uso obrigatório de um passaporte por bilhetes de identidade.
Referiu-se igualmente ao facto de determinados Estados Membros terem tomado a decisão de eliminar do seu ordenamento jurídico a obrigação da autorização de residência, acesso à terra e ao trabalho por parte de cidadãos de outros Estados Membros.
União aduaneira
Relativamente à União Aduaneira e ao Mercado Comum, de acordo com o programa previsto no Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional 2020-2050 (RISDP 2020-2050), João Lourenço asseverou que a SADC caminha rumo à supressão de tarifas imputáveis a 85% dos produtos.
A situação, prosseguiu, leva a que a região registe actualmente os índices de comércio intrarregional mais elevados de África, representando 23% do comércio total com o resto do mundo, o que demonstra que a Comunidade observa progressos significativos em matéria de implementação da Zona de Comércio Livre ZCL e de concretização do objectivo último de integração comercial.
O Presidente da SADC realçou que este processo tem sido facilitado pelo incremento da construção de infra-estruturas regionais, como as de transportes, energia eléctrica, tecnologias de informação e comunicação e outras, que estão alinhadas com a Estratégia e o Roteiro para a Industrialização da SADC 2015-2063 e com a Agenda 2063 da União Africana.
Neste perspectiva, informou à cimeira que a SADC está a apoiar os Estados-Membros na melhoria da competitividade industrial, através da implementação de cadeias de valor regionais nos sectores mineiro, agrícola e no dos produtos farmacêuticos, com vista a impulsionar a integração produtiva.
“Para além dos aspectos já citados, essenciais para a integração dos mercados, é importante levarmos igualmente em linha de conta a necessidade de se criar um ambiente macroeconómico estável, que seja um factor que ajuda a viabilizar a integração regional no seu todo”, referiu.
Por isso, segundo o Presidente, a região está focada no fortalecimento do sector financeiro que contempla o estabelecimento de um sistema funcional regional de pagamentos fronteiriços, a criação da Bolsa de Valores Regional, o reforço da inclusão financeira, a harmonização dos quadros regulamentares para uma supervisão bancária eficaz e a melhoria do ambiente de investimento e de negócios.
Valorização do género
João Lourenço disse que para a SADC a integração deve ser vista também na perspectiva do género e do desenvolvimento da juventude.
Para este fim, conforme o Presidente da República, a organização está a desenvolver esforços para acelerar a implementação de áreas prioritárias do Protocolo da SADC sobre o Género e o Desenvolvimento da Juventude.
Deste modo, promove, de forma activa, a participação das mulheres na liderança, na economia e nos processos de paz e segurança.
Desenvolvimento do capital humano
Adiantou que, a par disso e tendo em conta a importância global do capital humano em todo o processo de desenvolvimento regional, está a trabalhar para a conclusão do Quadro Regional de Qualificações que vai harmonizar os Sistemas de Educação e Formação da Região, no estabelecimento da Universidade de Transformação da SADC e na harmonização da recolha de dados sobre educação e trabalho.
Subordinado ao lema “Educar e Capacitar a África para o Século XXI”, o encontro tem como objectivos principais promover uma divisão clara de trabalho e colaboração efectiva entre a UA, as comunidades económicas, os mecanismos regionais e os Estados-membros da organização continental, de forma a estarem alinhados ao princípio da subsidiariedade, da complementaridade e da vantagem comparativa.SC/ART
