A Assembleia Nacional de Angola aprovou nesta sexta-feira, 23, por unanimidade na generalidade o projeto de lei da institucionalização das autarquias, proposto pela UNITA (oposição).
Os deputados analisam amanhã, 24, o projeto do Governo.
Antes de ambos descerem à comissão especializada para análise, o deputado da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA, oposição) Nimi a Simbi propôs a fusão dos dois diplomas.
No debate, o partido maioritário, MPLA, disse, através da deputada Elisângela Coelho, que o voto dos “camaradas” respondeu à orientação do Presidente da República no “sentido de se acelerar” a aprovação do pacote legislativo autárquico e na leitura do desempenho do partido nas eleições legislativas de 2022.
Por seu lado, a UNITA, pela voz da parlamentar Mihaela Webba, afirmou ter chegado a hora de se criarem autoridades locais autónomas, eleitas democraticamente para a prestação de serviços públicos locais.
A aprovação desse diploma “produzirá a maior transformação social e administrativa que Angola já experimentou nas últimas décadas”, acrescentou Webba, para quem o Parlamento “não pode continuar a caucionar uma violação flagrante” da Constituição, “por omissão inconstitucional”, ao não instalar o poder local.
A proposta de lei da institucionalização das autarquias locais do Governo, que começou a ser apresentada pelo ministro do Território, Dionísio da Fonseca, será discutida e votada nesta sexta-feira, 24.
Recorde-se que 10 das 13 leis que integram o chamado Pacote Legislativo Autárquico já foram aprovadas.
