A chamada Visão Nairobi-Washington foi lançada na quinta-feira durante a visita de Estado do presidente queniano, William Ruto, à Casa Branca. A “Visão” apelará aos países credores para que forneçam mais formas de alívio da dívida e para que as instituições financeiras internacionais coordenem pacotes de apoio financeiro e de investimento para apoiar o desenvolvimento sustentável, nomeadamente a transição climática, nos países em desenvolvimento. Esta é a primeira vez que os Estados Unidos lançam uma iniciativa desta natureza com um país africano. Isto reflete a crescente importância estratégica de África no contexto das tensões geoeconómicas que colocam os EUA e a UE contra a China.
Pela sua importância, o Portal de Angola publica o documento na íntegra. A versão original em inglês pode ser encontrada no site da Casa Branca aqui:
Nós, os líderes dos Estados Unidos e do Quénia, estamos determinados a liderar uma transição global para as economias do futuro. Partilhamos uma visão comum para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade. Estamos determinados a liderar uma coligação global para acelerar os investimentos em economias e cadeias de abastecimento limpas e resilientes e em proporcionar um futuro melhor ao nosso povo. O investimento é fundamental para os Estados Unidos e outras economias avançadas, e é igualmente fundamental para o Quénia e os países de todo o mundo conseguirem alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, trazendo benefícios para todo o mundo.
Os crescentes encargos da dívida, exacerbados pela pandemia da COVID-19 e pela crise de insegurança alimentar alimentada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia, colocaram estes investimentos críticos fora do alcance de muitos países em desenvolvimento.
Mais de metade dos países de baixo rendimento estão agora em alto risco ou em situação de sobre-endividamento. Na verdade, um número crescente de pagamentos da dívida dos países em desenvolvimento ao resto do mundo é superior ao que recebem em novos financiamentos. Como resultado, muitos países enfrentam escolhas difíceis entre pagar aos credores e fazer investimentos críticos na sua economia e nas suas pessoas – como vacinar crianças, construir sistemas alimentares mais resilientes e sustentáveis e enfrentar os efeitos prejudiciais das alterações climáticas.
Mesmo países como o Quénia, que mostram fortes sinais de recuperação económica e de confiança dos investidores, estão a afectar uma grande parte das receitas fiscais ao pagamento do serviço da dívida externa. Em casos como o do Quénia, as perspectivas macroeconómicas são encorajadoras, mas o acesso aos mercados financeiros internacionais tem sido limitado, sendo o financiamento demasiado caro, o que agrava o peso da dívida pública. É importante que o mundo utilize todas as ferramentas da arquitectura financeira internacional para criar espaço fiscal e aumentar a capacidade dos países para fazerem investimentos críticos.
Hoje, apelamos conjuntamente a uma acção ousada por parte da comunidade internacional para expandir o apoio aos países em desenvolvimento para investirem no seu futuro. Os países dispostos a comprometer-se com reformas ambiciosas e planos de alta qualidade para investimentos no desenvolvimento sustentável e na resposta a desafios globais como as alterações climáticas, as pandemias e as ameaças à saúde, bem como a fragilidade e os conflitos, devem ser incentivados e não abandonados pela comunidade internacional para satisfazer estas ambições. A nossa visão partilhada não só procura oferecer hoje um melhor acordo para esses países, mas também ajudar a construir economias mais resilientes e inclusivas no futuro.
Especificamente, a Visão Nairobi-Washington reúne os seguintes elementos:
• Os países com elevada ambição recebem apoio financeiro com elevada ambição. Os países com grande ambição no que diz respeito a investimentos no seu próprio desenvolvimento, enfrentando desafios transfronteiriços como a transição para energias limpas e fortalecendo os sistemas de saúde para estarem melhor preparados para responder à próxima pandemia, e empreendendo reformas económicas para tornar estes investimentos sustentáveis, são atendidos por elevada ambição por parte das instituições financeiras internacionais, incluindo o FMI e o Banco Mundial, e dos credores bilaterais oficiais.
• As instituições financeiras internacionais avançam com pacotes coordenados de apoio para que os países com elevada ambição não tenham de escolher entre pagar as suas dívidas e fazer os investimentos necessários no seu futuro. As instituições financeiras internacionais garantem que os seus programas têm em conta o espaço fiscal que os países com elevada ambição necessitam para o investimento necessário. Juntos, o FMI e os BMD proporcionam pacotes de apoio melhorados e coordenados que capitalizam recursos novos e alargados, nomeadamente através da maximização da combinação certa de financiamento; aumentar o financiamento concessional com apoio reforçado dos doadores; e utilizar plenamente os fundos centrados na sustentabilidade, a arquitectura mais ampla de financiamento climático e outros conjuntos de financiamento concessional.
• Os países credores proporcionam indultos aos países em desenvolvimento com elevada ambição. Os credores bilaterais oficiais comprometem-se a sustentar entradas líquidas positivas, oferecendo suspensões, reperfilamentos ou reestruturações da dívida, ou novos fluxos de apoio orçamental, conforme necessário para a sustentabilidade da dívida e as necessidades de investimento dos países. O parasitismo de credores individuais que são reembolsados pelo apoio multilateral deve acabar, e o FMI deve aplicar esta norma, bem como um tratamento equitativo de forma mais ampla nas suas políticas, incluindo empréstimos em atraso oficial. Os países credores também devem maximizar a utilização dos fluxos de subvenções e das instituições financeiras de desenvolvimento para apoiar o desenvolvimento dos países e as necessidades climáticas.
• Novas ferramentas facilitam o financiamento do sector privado em melhores condições. Os BMD e as instituições nacionais de financiamento do desenvolvimento (IFD) fornecem incentivos aos credores do sector privado para substituir ou refinanciar empréstimos e dívidas soberanas do sector privado de alto custo por dívidas de custo mais baixo, de longo prazo e mais transparentes e resilientes. Isto inclui a expansão do acesso a garantias de dívida e a criação de portos seguros para os países que gerem proactiva e voluntariamente os encargos da dívida, tais como através de novos financiamentos concessionais, trocas de dívida e conversões de dívida.
• O financiamento transparente, sustentável e resiliente substitui os empréstimos opacos e insustentáveis. Por exemplo, todos os credores devem adoptar cláusulas que proporcionem automaticamente a suspensão do serviço da dívida soberana quando os países devedores sofrerem catástrofes relacionadas com o clima. Os acordos de não divulgação que mantêm os cidadãos e os seus credores no escuro sobre os termos dos empréstimos soberanos não devem continuar a ser utilizados.
• Maior apoio ao investimento privado. Os BMD centrados no sector privado e os credores oficiais bilaterais, nomeadamente através de IFD, aumentam o apoio aos investimentos privados no financiamento sustentável através da expansão de veículos que ajudam a mobilizar o capital privado e a aprofundar os mercados de capitais locais. Através destas e de outras ferramentas, o sector privado é incentivado a expandir a sua carteira de financiamento para o desenvolvimento relacionado com o clima nas economias emergentes.
