Num artigo anterior sobre o papel do Estado na economia angolana, escrevemos que o tipo de Estado, enquanto entidade promotora, reguladora e fiscalizadora, a economia angolana precisa urgentemente para crescer e se desenvolver continua a ser uma das questões mais críticas que têm alimentado o debate no país, um debate que acaba por ser transversal.
Leia aqui: SERÁ O ESTADO ANGOLANO AGORA O PRINCIPAL ADVERSÁRIO DA ECONOMIA?
A questão ultrapassa o ciclo político e tem a ver com desafios estruturais de médio prazo relacionados, entre outros, com o rápido crescimento demográfico, a erradicação da pobreza extrema, as deficiências em termos de capital humano (saúde e educação) que afectam as perspectivas futuras de milhões de jovens , a falta de segurança alimentar, a queda de cerca de 50% na produção petrolífera que passou de perto de 2 milhões de barris por dia em 2008 para quase 1 milhão de barris por dia em Abril de 2024, e a falta de diversificação estruturante da economia que responda à necessidades de criação de uma base ampla que englobe a agricultura, a indústria e os serviços e gere empregos dignos.
Essa questão foi abordada recentemente por Yuri Quixina, um conhecido economista e académico angolano assumidamente adepto das correntes mais liberais do pensamento económico moderno, que menos acredita na possibilidade da economia angolana vir a crescer de forma robusta nos próximos tempos, enquanto o Estado se mantiver tão presente no mercado como dono de empresas, mas não só.
São da sua autoria as perguntas que se seguem:
“É possível um país sair da crise económica, sem um profundo diagnóstico da realidade económica?
É possível um país sair da crise económica com os mesmos intervenientes que levaram a economia ao desastre?
É possível um país sair da crise económica, sem uma reforma profunda do Estado que mude as más práticas lesivas administração pública (CTNP- Corrupção, Tráfico de Influência, Nepotismo e Produti-vaidade)?
É possível um país sair da crise económica de forma sustentável com um governo obeso e concorrente do sector privado e das famílias?
É possível um país sair da crise económica de forma sustentável sem despartidarizar as instituições públicas e eliminar a captura do Estado pelos interesses privados?”
Estas perguntas do jovem economista angolano foram formuladas muito recentemente em Luanda durante um “Encontro sobre Oportunidades para a Boa Governação” organizado pelo Centro de Estudos UFOLO que é presidido pelo jornalista e activista Rafael Marques.
São efectivamente questões que reflectem os desafios com que a economia angolana continua confrontada 7 anos depois de João Lourenço ter rendido José Eduardo dos Sanos (JES) na liderança do MPLA, na Presidência da República e na Chefia do Executivo.
Depois de todas promessas de mudança estruturais feitas pela nova governação do país, estas questões de Yuri Quixina também têm o sabor de um certo balanço desencantado com o estado da economia nacional, apesar do oxigénio político renovador (embora na continuidade) introduzido com a entrada em cena de João Lourenço.
Um desencanto assumido também na semana passada na coluna quinzenal que assina no “Novo Jornal” pelo Engenheiro agrónomo Fernando Pacheco que fala de uma “ausência de estratégia por parte do partido no poder e do seu governo e do caracter errático da governação como factos comprovados”.
E a prova apresentada pelo antigo Conselheiro da República foi o novo Programa de Aceleração da Agricultura Familiar e Reforço da Segurança Alimentar pelo facto de, segundo a sua avaliação, não se perceber a ligação a outros programas e projectos de apoio à agricultura familiar, nem ao Plano Nacional de Desenvolvimento de 2023-2027.
Yuri Quixina no Colóquio promovido pelo Centro de Estudos UFOLO dissertou sobre “A Realidade, os Vícios do poder na Economia e as Possíveis Soluções para a Crise Económica”.
Para Quixina a economia de Angola tem três problemas, que começam pela letra D:
“Défices → Défices gémeos: Estado (sector público) grande e dependência do sector petrolífero → contas externas negativas; Dívida elevada → ausência de FBCF* em sector estratégicos; Desemprego → O maior flagelo da sociedade angolana.”
O economista identificou seguidamente três soluções que começam com a letra P e que são a “Poupança, Produtividade e a Procura Externa”.
Nas contas de Yuri Quixina e como consequência da alta do preço do petróleo “o país saiu de aproximadamente 16 Ministérios em 2002 para 35 em 2012, tínhamos mais de 50 Secretários de Estados, mais Institutos Públicos, Empresas Públicas e outros Entes Públicos. As despesas de curto prazo do OGE aumentaram consideravelmente em relação às despesas de longo prazo.”
Quixina calcula que “entre 2016 e 2020, a economia encolheu 11%. O PIB tombou dos 146 MM U$D em 2014 (máximo histórico) para os 57 MM U$D em 2020”.
O académico angolano não acredita que o PDN 2022-2027 será capaz de retomar o crescimento económico.
“A contracção real acumulada de 11%, impunha, já a partir de 2021, um grande desafio de recuperação que, lamentavelmente, não chegou a ser alcançado até ao presente momento. Ou seja, para a economia angolana se considerar recuperada, ela precisaria acumular, desde 2021, um crescimento positivo superior a 11%.”
Na visão de Quixina o actual estado das coisas é caracterizado pela existência de um “Capitalismo do Estado –mesmos intervenientes, mesmas soluções; de um Sector privado que é um sector público camuflado; de um Capitalismo de compadrio; Materialismo patrimonial; Oficialismo (economia do decreto.
Como liberal assumido Quixina defende uma “separação entre a política e os negócios, a liberdade em empreender, um sector privado baseado na livre iniciativa efectiva (o motor da prosperidade), a concorrência e abertura ao comércio externo, a liberdade para escolher e mudanças de atitudes e crenças.”
Em conclusão o economista, para quem Angola tem de deixar de ser uma das economias menos livres do mundo, aposta numa “melhor gestão financeira dos dinheiros públicos, trazendo maior transparência, responsabilidade e eficiência aos gastos públicos; na redefinição das funções do Estado na economia; o Estado deve deixar de ser empresário; aumentar o investimento na investigação e formação de quadros, Reduzir o peso da regulamentação e da burocracia do Estado”.
Actualização
*FBCF – Formação bruta de capital fixo: máquinas, equipamentos, infraestrutura tecnológicas de comunicação, de educação e outras, ou seja, investimento público em infraestrutura estratégicas que aumentam a produtividade da economia.
Por Editor Económico com RS em Luanda
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