“Não tenciono fazer comentários.” Foi desta forma que António Costa, antigo primeiro-ministro, começou por responder às questões sobre a justiça e o manifesto subscrito por 50 personalidades de diversos setores em defesa de um “sobressalto cívico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça. “Não tenho tempo de falar sobre esses temas de justiça”, acrescentou. Mas teve.
Em declarações à CNN Portugal, o ex-primeiro-ministro diz que “não faz sentido” que a discussão sobre o caso Influencer se faça na Assembleia da República, isto depois de o presidente do Parlamento, Aguiar Branco, ter levantado a possibilidade de a procuradora-geral da República prestar esclarecimentos sobre as investigações em curso. Perante isto, António Costa falou sobre uma lei que prevê que o Ministério Público preste informações ao Parlamento mas fez uma ressalva.
“Eu fazia uma distinção. Primeiro, sobre a atividade do Ministério Público, que tem de prestar informações. Creio, aliás, que já se prevê na lei que haja um relatório anual que é apresentado à Assembleia da República e a Assembleia da República é que decidirá como é que o aprecia”, afirmou antes de uma entrevista com Cristina Ferreira no programa “Dois às Dez”, da TVI. “Se a Assembleia da República discute o relatório em profundidade ou sem profundidade, ouvindo a procuradora-geral ou não ouvindo a procuradora-geral, isso é uma matéria da competência da Assembleia da República”, argumentou.
“Em segundo lugar, relativamente a processos concretos que estejam em curso, eu acho que o local próprio da apreciação é nos tribunais e é nos tribunais que eles devem ser apreciados e não numa entidade política. Acho que isso é o que a Constituição enuncia”, sublinha o ex-primeiro-ministro. Eu acho que isso é um princípio muito claro sobre a separação e interdependência dos poderes, o que significa que nenhum poder é totalmente independente – todos são interdependentes uns dos outros, mas a forma como essa interdependência se exerce varia, isso sem sacrificar aquele valor da independência.”
António Costa considera que “há várias formas que a Assembleia da República tem relativamente à definição da política criminal, desde logo no momento da definição – porque aprova a lei de prioridade de investigação criminal”. “E, mas isso enfim, posso estar enganado, a lei prevê que anualmente o Ministério Público apresente num relatório da sua atividade à Assembleia da República.
Marcelo tem problemas de “ponderação”
António Costa diz ainda que não ficou ofendido por o Presidente da República o ter definido como “oriental e lento”. O ex-primeiro-ministro garante que interpretou as palavras de maneira positiva e acredita que podem ter sido uma autocrítica do próprio Marcelo Rebelo de Sousa.
“Eu sou um otimista e, portanto, vejo sempre o lado bom e interpretei essas palavras como sendo um elogio a uma forma ponderada de estar na vida e de exercer a vida política”, diz. “É talvez uma certa autocrítica” do Presidente por “muitas vezes” haver “menos ponderação da parte” dele.
“Tenho uma relação com o professor Marcelo Rebelo de Sousa há muitos anos. Ele foi quase há 40 anos o meu professor, depois disso, quando cada um exercia a sua atividade privada, colaborámos profissionalmente, depois tivemos sempre relações cordiais, quer fora de funções, quer depois também no exercício de funções. Nunca foi para nós surpresa haver divergências entre nós”, conta.
“Isto faz parte da vida: os primeiro-ministro têm uma função, os Presidentes da República têm outras funções, só isso. Mesmo quando são da mesma família política há necessariamente tensões, sendo de diferentes famílias políticas geram-se também necessariamente pontos de divergência, o que é absolutamente normal e isso nunca feriu as nossas relações pessoais.”
Conselho Europeu, sim ou não?
Sobre uma eventual candidatura à presidência do Conselho Europeu, rodeou a questão.
“Não há propriamente candidaturas ao Conselho Europeu: o Conselho reúne-se e, tendo em conta os resultados eleitorais, tem de tomar um conjunto de decisões, tem de tomar decisões sobre quem propõe ao Parlamento Europeu para a presença da Comissão, quem escolhe para ser seu presidente, quem escolhe para Alto Representante, que é uma função muito importante porque é uma ponta para o Conselho e a Comissão Europeia”, afirmou.
“Habitualmente as negociações são conjuntas e dependem dos resultados eleitorais. Portanto, e para já, o que é necessário é que ocorram as eleições europeias e todos nos mobilizemos para participar ativamente na escolha dos deputados, porque é a única escolha direta que os cidadãos fazem dos cargos europeus.”
