Aproximadamente vinte mil processos foram avaliados pelos juízes de Garantia, desde a sua entrada em funções, em 2023, por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Este dado foi avançado hoje, quinta-feira, em Luanda, pelo juiz conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, durante o acto de celebração do primeiro ano de funções do juiz de Garantia.
Na ocasião, reconheceu não ser uma tarefa fácil, devido às dificuldades que estes profissionais ainda têm, sobretudo a nível das infra-estruturas.
Segundo o magistrado, os constrangimentos verificados durante o primeiro ano em funcionamento eram expectáveis, porém, afirmou que o Executivo, em parceria com o Poder Judicial, está empenhado na criação de condições de trabalho.
Observou que, de acordo com os relatórios, os problemas de transporte, mobilidade de reclusos, espaços para audiências, entre outros, não resistem perante as vantagens obtidas pelos cidadãos em ter um juiz de garantias mais próximo de si, mediante o império do devido processo legal.
Por outro lado, Joel Leonardo afirmou que, havendo poucos juízes em determinadas comarcas, a solução passa por socorrer-se às comarcas próximas, admitindo-se, no pior dos cenários, a mobilização de juízes itinerantes.
Enquanto se aguarda pelos expedientes da digitalização dos tribunais e pelo Cofre Geral dos Tribunais, considerou urgente o empossamento dos recém auditores já nomeados, que apenas aguardam pela cabimentação orçamental.
Disse ainda ser urgente o reforço de mais funcionários administrativos, a aquisição de viaturas, a compra de computadores, material gastável e outros meios, para uma melhor fluidez das unidades de apoio aos juízes de garantias e outros serviços gerais dos tribunais.
“Vamos tornar os juízes de garantias, um veículo para mais justiça e respeito dos direitos e liberdades dos cidadãos e da protecção dos interesses gerais da sociedade e do desenvolvimento do país”, asseverou.
O juiz de garantias tem a missão de fiscalizar e salvaguardar a protecção dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão consagrados na Constituição da República de Angola, durante a fase inicial do processo.
O país conta com 359 Juízes de Garantias. MGM/ART
