O conselho executivo do Fundo Monetário Internacional apoiou uma mudança importante para dar-lhe mais liberdade para apoiar países em crise, mesmo que as renegociações de dívidas com grandes governos credores como a China ainda estejam em andamento.
A proposta visa reformar o que o FMI chama de política de empréstimos em atraso oficial (LIOA), um quadro que determina se e quando pode emprestar a um país que deve dinheiro a outro país membro do FMI.
Anteriormente, um país tinha de obter garantias de financiamento dos seus credores soberanos — um processo complexo ao qual a China demorava muitas vezes a responder, uma vez que as reestruturações da dívida exigem a aprovação do Conselho de Estado em Pequim, um dos mais altos órgãos de decisão do governo.
Agora, o país devedor não tem de fornecer ao FMI um acordo final dos seus credores bilaterais; basta apenas prometer que as conversações estão em curso antes que os desembolsos de emergência possam ser feitos.
Os analistas da dívida há muito que defendem uma mudança na abordagem do FMI, tendo visto atrasos em acordos com países como a China, amplamente responsabilizados por prolongarem durante anos os incumprimentos da Zâmbia, da Etiópia e do Sri Lanka.
“Os administradores apoiaram a adição de uma quarta vertente sob a qual o Fundo procurará salvaguardas adicionais quando não for alcançado um acordo adequadamente representativo”, afirmou o FMI.
A China tornou-se o maior credor oficial do mundo em 2017, superando as reivindicações do Banco Mundial, do FMI e de todos os governos ocidentais do “Clube de Paris” combinados.
No entanto, tende a adoptar uma abordagem diferente para proporcionar o alívio da dívida, preferindo dar aos países mais tempo para pagar, em vez da opção frequentemente recomendada pelo FMI de amortizar completamente o dinheiro.
O maior acionista do FMI, os EUA, deixou claras as suas opiniões já em 2022, quando um funcionário do Tesouro dos EUA, Brent Neiman, criticou as ações da China por “reter” as reestruturações.
Ele também destacou como o plano do Quadro Comum global do G-20, criado em 2020 para tentar acelerar as reestruturações da dívida, reunindo todos os principais países credores, incluindo a China e a Índia, fez poucos progressos como resultado.
Na sua declaração, o FMI destacou como o Chade levou 11 meses para passar do seu “acordo de pessoal” inicial do FMI, após o seu incumprimento, para obter as garantias dos credores necessárias para a aprovação do financiamento do FMI.
A Zâmbia levou nove meses para atingir este marco, o Sri Lanka seis meses e o Gana cinco meses. “Mas é necessário mais progresso”, enfatizou.
A China, o maior credor dos mercados emergentes nos últimos anos, tem estado sob escrutínio específico devido aos atrasos no tratamento dos pedidos de reestruturação da dívida. Estes foram atribuídos à complexidade do seu panorama de empréstimos e à falta de alinhamento com as normas de credores mais estabelecidos, como o Clube de Paris.
Por Editor Económico
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