O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, defendeu, esta quinta-feira (18), em Luanda, a importância da formação contínua dos investigadores e instrutores processuais, para que possam ser cada vez mais competentes ao interpretar as leis.
O ministro discursava na abertura da Conferência sobre Direitos Humanos em sede de Investigação, Desafios e Perspectivas, dirigida aos efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC), que decorre até dia 19 de Abril.
Frisou que as acções formativas profissionalizam os agentes e dão maiores garantias de que as detenções, as prisões e os julgamentos sejam justos.
“Todo aquele que intervém na privação da liberdade deve saber o que fazer, como fazer, quando fazer e por que fazer”, salientou.
Para o ministro, essas acções, de carácter formativo, vão atender também as ansiedades dos cidadãos em viver numa sociedade em que o sentimento de segurança seja facto irrefutável, permitindo o normal funcionamento das instituições e e a livre circulação de pessoas e bens.
Para o efeito, continuou, o Ministério do Interior tem estado a gizar e materializar um conjunto de acções formativas nas mais variáveis instituições do ensino do país e no estrangeiro.
No quadro destes esforços, deu a conhecer que a instituição tem vindo a sublinhar a inclusão dos conteúdos específicos voltados aos direitos humanos, ética e deontologia profissional, atendimento ao público e outras matérias para tornar o agente da autoridade verdadeiramente comprometido com o respeito às leis.
Na mesma senda, a secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, destacou a importância da formação dos agentes sobre a matéria pelo facto de permitir maior dignidade à pessoa humana e garantia da ordem e tranquilidade pública.
Ana Celeste destacou que os direitos humanos devem estar presente em todos os sectores, na medida que o fim último do trabalho das autoridades é a protecção e garantia da dignidade da pessoa humana.
No evento, foi debatido diversos tema como “Desafios Contemporâneos da Investigação Criminal, uma perspectiva académica”, “ O respeito pelos direitos humanos como marco da investigação criminal”, “ A actividade de investigação criminal e as suas implicações na saúde mental”, bem como a “Responsabilidade da sociedade civil na partilha de informação sobre segurança pública e direitos humanos”.
A Conferência tem como objectivos identificar os métodos adequados para promover os direitos humanos, tendo em atenção a realidade da actuação do SIC, integrar a protecção dos direitos humanos neste órgão e avaliação do seu pessoal, bem como reforçar os mecanismos de coordenação. AMC/SC
