A Procuradoria-Geral da República informou, esta quinta-feira, em Luanda, a conclusão da instauração dos três processos-crime contra a empresária angolana Isabel dos Santos, aguardando a resposta da Carta Rogatória enviada ao Dubai.
Trata-se do processo relacionado com a gestão de Isabel dos Santos enquanto presidente do Conselho de Administração da petrolífera angolana Sonangol, segundo o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz.
Conforme o magistrado, que falava à imprensa, à margem da sessão plenária do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, a instauração do processo contra Isabel dos Santos está concluída e já foi elaborada a acusação.
Antes de ir ao Tribunal, explicou, a PGR notificou-a, enviando uma Carta Rogatória às autoridades dos Emirados Árabes Unidos, cuja resposta, positiva ou negativa, deve receber a qualquer momento.
“Estamos a conseguir dar boa resposta aos processos que tínhamos em mãos, mas a inspeção criminal nem sempre é fácil, sobretudo quando se depende de terceiros”, sublinhou.
São três os processos instaurados pela PGR contra Isabel dos Santos, sendo o primeiro uma providência cautelar de arresto, decretada em 23 de dezembro de 2019, pelo Tribunal Provincial de Luanda. O segundo caso está relacionado com a gestão da Sonangol, enquanto o terceiro tem que ver com uma providência cautelar cível.
Quanto ao processo contra o antigo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, afirmou que a PGR está a trabalhar nas certidões para sua instauração, realçando que as imunidades já foram levantadas, por ter expirado o prazo concedido por Lei.
“Portanto, agora estamos a trabalhar neles e vamos ver quanto tempo conseguiremos concluir”, enfatizou.
Na ocasião, Hélder Pitta Grós esclareceu também o andamento do processo envolvendo o general Manuel Viera Dias “Kopelipa”, dando nota de que já foi realizada a fase contraditória e aguarda-se apenas pelo julgamento.
Quanto ao processo do empresário luso-angolano São Vicente, referiu que a PGR está preocupada com a execução da sentença, da qual não foi interposto qualquer recurso, para que o Estado angolano possa recuperar os valores depositados fora do país, na ordem dos dois mil milhões de dólares.
Em relação à reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura, informou que existem 770 magistrados auditores à espera de empossamento, para cobrir a insuficiência e responderem a necessidade que se tem registado no sector.
Nesta perspetiva, Hélder Pitta Gróz defendeu o reforço dos serviços de inspeção, de forma torná-lo mais forte e com profissionais capacitados. Falou ainda da necessidade de criação de condições de trabalho para os recursos humanos nos locais onde serão colocados.
