PSD, CDS e IL saíram da noite eleitoral sem o cenário ideal de maioria que lhes permitiria governar sem o Chega. PS deixa passar programa de Governo, mas não se compromete com orçamentos. André Ventura admite aprovar documento, mas só se houver negociações.
Sem esperar pelo resultado dos votos da emigração, o Presidente da República começou na terça-feira a ouvir os partidos e coligações que obtiveram representação parlamentar nas eleições legislativas antecipadas de domingo. Inicialmente, ia ouvir um por dia, até dia 20, deixando de fora o domingo. Mas uma alteração de agenda liberta-lhe agora também o sábado.
O PAN foi a primeira força política a ser recebida por Marcelo Rebelo de Sousa em Belém. Na quarta-feira foi a vez do Livre. Segue-se esta quinta-feira a coligação CDU (PCP/PEV), na sexta-feira o Bloco de Esquerda (BE) e a Iniciativa Liberal (IL). Na próxima semana, Marcelo ouvirá no dia 18 o Chega, no dia 19 o PS e no dia 20 a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PPM).
Desta vez, a agenda contempla as coligações. Ou seja, tem CDU em vez de PCP (o PEV não elegeu) e tem AD e não PSD e CDS-PP (PPM não elegeu), apesar de os mandatos serem dos partidos e não das coligações.
De acordo com os resultados provisórios, a coligação de centro-direita, que concorreu no continente e nos Açores, obteve 1.758.035 votos, 28,63% do total, e elegeu 76 deputados.
Somando a estes resultados os três deputados eleitos e 52.992 votos obtidos na Madeira por PSD e CDS-PP, que concorreram juntos nesta região sem o PPM, dá um total de 1.811.027 votos, 29,49% do total, e 79 mandatos (77 do PSD e 2 do CDS-PP).
São os dois deputados do CDS-PP que neste momento dão à AD a vitória de mandatos em relação ao PS, que obteve 1.759.998 votos, 28,66% do total, e elegeu 77 deputados.
Em terceiro lugar ficou o Chega, com 18,06% dos votos e 48 eleitos, seguindo-se a IL com 5,08% e oito deputados, o BE, com 4,46% e cinco eleitos, a CDU, que com 3,30% elegeu quatro deputados do PCP, o Livre, com 3,26% e também quatro deputados, e o PAN, com 1,93% e apenas um deputado.
O Presidente da República só vai indigitar o primeiro-ministro depois de conhecidos os resultados da emigração que, segundo o mapa calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE), serão apurados no dia 20, data em que Marcelo receberá a AD em Belém.
Os círculos eleitorais das comunidades portuguesas na Europa e Fora da Europa elegem cada um dois deputados. Ainda assim, os resultados não devem complicar as contas para o lado do líder da AD, Luís Montenegro, uma vez que, à exceção de 2022, os quatro mandatos por norma são repartidos equitativamente por PS e PSD. Ainda assim, uma vitória socialista – ainda que improvável – poderia reabrir a hipótese de ser Pedro Nuno Santos a ser convidado a formar Governo, tarefa que também seria complicada dada a maioria de direita na configuração parlamentar.
Quais os prazos que se seguem?
O Parlamento só pode tomar posse após os resultados finais serem publicados em Diário da República, o que no limite pode acontecer até 28 de março.
Tendo em mente esse calendário, o feriado de dia 29 (Sexta-feira Santa) deve atirar o primeiro plenário desta legislatura para a primeira semana de abril. Nessa altura, também será eleito o Presidente da Assembleia da República. Há dois anos, o Parlamento demorou quase dois meses a entrar em funções, devido à repetição das eleições no círculo da Europa, após alguns votos dos emigrantes terem sido aceites mesmo sem estarem legitimados pela cópia dos respetivos cartões de cidadão.
Assim, seguindo os timings habituais, tudo aponta que a tomada de posse do novo Governo ocorra na segunda semana de abril. Após ser empossado, o Executivo tem 10 dias para apresentar o seu programa.
O programa do Governo não é necessariamente votado e apenas será sujeito a esse processo se um partido apresentar uma moção de rejeição ou se o próprio Executivo se submeter à aprovação de um voto de confiança. Caso seja apresentada uma moção de rejeição e essa for aprovada, o Governo cai.
No entanto, esse cenário não se deve colocar. O secretário-geral do PS voltou a afirmar na noite eleitoral que “não inviabilizará um Governo” da AD. “Não aprovaremos moções de rejeição, não obstaculizaremos a formação de um Governo”, porque “não podemos cair num impasse”, declarou Pedro Nuno Santos, quando assumiu a derrota no passado domingo.
AD não tem maioria. E agora?
O primeiro teste ao governo AD poderá acontecer com a apresentação de um Orçamento retificativo, para acomodar algumas promessas eleitorais. Mas sem maioria e com o “não é não” ao Chega, a grande dor de cabeça de Luís Montenegro, caso venha a ser nomeado primeiro-ministro, só se deverá colocar em outubro, por ocasião da apresentação do primeiro Orçamento de Estado.
Falhado o cenário ideal em que a AD teria uma margem confortável para governar com o apoio quase garantido da Iniciativa Liberal, Montenegro precisará do voto a favor do Chega porque a abstenção não basta, uma vez que a esquerda toda junta terá sempre mais deputados que PSD, CDS e IL – são 91 deputados, entre PS, BE, PCP, PAN e Livre, que podem ser mais com os ciclos da emigração.
O líder socialista já garantiu que não viabiliza Orçamentos da AD. “A direita e a AD que não conte connosco para governar. Não somos nós que vamos suportar um Governo da AD”, avisou Pedro Nuno Santos no domingo.
Mas internamente, começam a surgir pressões em sentido contrário e que aconselham ao diálogo entre os dois partidos do arco da governação.
Em declarações à Renascença, o ainda Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, admitiu que “caberá ao PS o lugar da oposição”, mas ressalvou a necessidade de entendimentos do partido com o PSD. “Há matérias que, pela sua importância, aconselham a que haja diálogo, cedência mútua, negociação e compromisso entre os dois partidos, ou entre o Governo e a oposição”, sublinhou o socialista.
À saída da reunião do Ecofin, em Bruxelas, na terça-feira, o ainda ministro das Finanças, Fernando Medina, também rejeitou a ideia de um Bloco Central, seja ele formal ou informal. No entanto, tal como Santos Silva, Medina reconhece que isso “não diminui a necessidade, a obrigação de diálogo entre partidos sobre matérias que são importantes e ultrapassam vários espaços de legislaturas”.
Já António Costa não quis tomar uma posição quanto a possíveis entendimentos entre PS e PSD para viabilizar o orçamento, mas o ainda primeiro-ministro defendeu que “as legislaturas se devem cumprir” e que a estabilidade tem sido uma “vantagem importante” para Portugal, esperando que que a instabilidade “não passe a ser o novo padrão”.
O líder da AD também está ciente das dificuldades que o aguardam, face a um ciclo político que, segundo se antecipa, será de grande instabilidade. Mas disse esperar “sentido de responsabilidade” da oposição, alertando que o Orçamento do Estado para 2025 só não será aprovado “se o PS e o Chega fizerem uma coligação negativa”. E com isso responsabilizando já de antemão os seus adversários políticos por abrirem mais uma crise na governação do país.
André Ventura também já revelou que o Chega votará contra um Orçamento da AD caso a coligação se mantenha intransigente em negociar com o Chega. “Se não houver nenhuma negociação isso é humilhar o Chega e votarei contra”, assegurou, em entrevista à TVI e CNN Portugal.
O presidente do Chega também já deixou claro que daqui em diante o voto a favor dos 48 deputados do partido a qualquer medida estrutural no Parlamento custará caro, começando logo pela composição do Governo. Ventura reiterou que não exige lugares no Executivo, mas considera que faz sentido haver uma convergência entre os dois partidos na escolha dos nomes. E disse ainda estar “disposto a fazer cedências” e a deixar cair algumas das suas bandeiras, como a prisão perpétua, em troca do suplemento de missão aos polícias e do aumento de pensões.
Até aqui, Montenegro mantém que não negoceia com o Chega. Ora, se o Orçamento for chumbado, o Governo cai e o país é empurrado para novas eleições. Marcelo ainda teria de ouvir os partidos antes de convocar eleições antecipadas, que teriam de se realizar, no mínimo, 55 dias após a dissolução do Parlamento, de acordo com a Lei Eleitoral. Tal como aconteceu em 2021, quando a legislatura foi interrompida devido ao chumbo orçamental, o período festivo atiraria para o final de janeiro/início de fevereiro.
Resta ainda saber que papel vão desempenhar os liberais, mas fica cada vez mais claro que deverão ficar de fora do Executivo, isto porque a direção da Iniciativa Liberal entende que defende melhor o partido se não estiver no Governo.
Ainda assim, de acordo com a SIC Notícias, nos cenários admitidos pelo líder do partido, Rui Rocha, podem estar possíveis entendimentos, que até podem ser plasmados em acordos escritos de apoio parlamentar, para os Orçamentos do Estado. O objetivo é que PSD e IL possam ir negociando, caso a caso, de forma a manter a autonomia das duas forças partidárias.
